A Bulgária avança na digitalização fiscal com o SAF-T e um novo projeto de faturação eletrónica.

A Bulgária continua a avançar na digitalização dos seus processos fiscais através de duas iniciativas fundamentais: a implementação progressiva do sistema SAF-T (Standard Audit File for Tax) e o desenvolvimento de um novo modelo de faturação eletrónica estruturada.

Enquanto a obrigação de reporte SAF-T já começou a ser aplicada em 2026 ao primeiro grupo de contribuintes, o Ministério das Finanças da Bulgária publicou, a 23 de setembro de 2026, um projeto de alteração à Lei do IVA, que propõe a introdução da faturação eletrónica estruturada obrigatória para determinadas operações nacionais.

O projeto encontra-se atualmente em fase de consulta pública, pelo que as suas disposições ainda poderão sofrer alterações antes da sua aprovação definitiva.

A Bulgária propõe um novo sistema obrigatório de faturação eletrónica.

O Ministério das Finanças da Bulgária publicou um projeto legislativo para alterar a Lei do IVA e introduzir um sistema nacional de faturação eletrónica estruturada e de reporte digital.

A proposta foi publicada a 23 de setembro de 2026 e encontra-se em consulta pública até 23 de outubro de 2026.

De acordo com o projeto, a Bulgária estabeleceria um sistema nacional gerido pela National Revenue Agency (NRA) para o intercâmbio e controlo das faturas eletrónicas estruturadas.

A proposta prevê que as faturas abrangidas pela obrigação sejam emitidas num formato estruturado que permita o seu processamento automático. O modelo basear-se-ia na norma europeia de faturação eletrónica EN 16931.

O projeto prevê que as principais disposições relacionadas com a faturação eletrónica entrem em vigor a 1 de janeiro de 2028. No entanto, dado que se trata ainda de um projeto legislativo, tanto o calendário como os requisitos definitivos deverão ser confirmados após a conclusão do processo legislativo.

Calendário previsto para a faturação eletrónica na Bulgária.

Atualmente, o calendário deve ser considerado provisório, uma vez que resulta de um projeto legislativo que ainda não foi aprovado definitivamente.

23 de setembro de 2026: publicação do projeto de alteração à Lei do IVA.

23 de outubro de 2026: data prevista para o termo da consulta pública.

1 de janeiro de 2028: data proposta para a entrada em vigor das principais obrigações relacionadas com a faturação eletrónica estruturada e o novo modelo de reporte digital.

As empresas com operações na Bulgária deverão acompanhar a evolução do processo legislativo e a futura publicação das especificações técnicas, de forma a determinar o impacto concreto nos seus sistemas de faturação e ERP..

Que operações estariam sujeitas à faturação eletrónica obrigatória na Bulgária?

De acordo com o projeto publicado, a obrigação abrangeria principalmente determinadas operações nacionais realizadas por fornecedores estabelecidos na Bulgária.

Entre as operações abrangidas encontram-se:

• Operações B2B nacionais.
• Operações B2G com organismos e entidades da Administração Pública.
• Operações realizadas com sujeitos passivos e entidades jurídicas não sujeitas estabelecidos na Bulgária.
• Pagamentos antecipados relacionados com operações nacionais abrangidas pelo âmbito de aplicação.

Para as operações B2G, o projeto também contempla determinadas situações aplicáveis a fornecedores estabelecidos na Bulgária que não estejam registados para efeitos de IVA.

Assim, o futuro modelo teria um âmbito fundamentalmente nacional e representaria uma mudança significativa na forma como as empresas emitem e trocam as suas faturas na Bulgária.

Operações excluídas do projeto de faturação eletrónica

A proposta estabelece igualmente determinadas exceções à utilização obrigatória da faturação eletrónica estruturada.

Entre elas encontram-se:

• Entregas intracomunitárias.
• Operações triangulares.
• Determinadas operações realizadas por fornecedores registados para efeitos de IVA, mas não estabelecidos na Bulgária.
• Outras operações específicas que ficam fora do âmbito do sistema nacional previsto.

O âmbito definitivo destas exceções deverá ser confirmado após a aprovação da legislação e a publicação das respetivas disposições de execução.

Como funcionaria o novo sistema de faturação eletrónica?

O projeto prevê a criação de um sistema nacional denominado National Information System for Structured Electronic Invoicing and Digital Reporting (NISSEF), gerido pela NRA.

O modelo proposto vai além da simples troca de faturas eletrónicas entre o fornecedor e o cliente. A informação constante das faturas estruturadas seria transmitida à administração tributária, permitindo à NRA dispor dos dados das operações em formato digital.

De acordo com o projeto, as faturas poderiam ser geradas através do próprio sistema nacional ou de outros softwares e sistemas ligados à plataforma.

Quando forem utilizados sistemas externos, determinados dados da fatura deverão ser transmitidos eletronicamente à NRA para validação. O sistema verificará a informação e, quando o documento cumprir os requisitos estabelecidos, gerará um código único de conformidade.

Além disso, a proposta relaciona o novo modelo de faturação eletrónica com uma maior automatização do cumprimento das obrigações em matéria de IVA, incluindo a utilização dos dados disponíveis pela administração para preparar projetos de declarações de IVA.

No entanto, ainda não foram publicadas as especificações técnicas e operacionais definitivas necessárias para implementar o sistema. Aspetos como esquemas, APIs, procedimentos de ligação e outras regras técnicas deverão ser definidos através da posterior regulamentação.

SAF-T na Bulgária: obrigação em vigor desde 2026

Paralelamente ao desenvolvimento da faturação eletrónica, a Bulgária está a implementar progressivamente o Standard Audit File for Tax (SAF-T).

Ao contrário do projeto de faturação eletrónica, o SAF-T já é uma obrigação efetiva para o primeiro grupo de contribuintes.

Desde 1 de janeiro de 2026, determinadas grandes empresas estão obrigadas a transmitir à NRA a sua informação contabilística e fiscal utilizando este formato normalizado.

A administração tributária búlgara dispõe também de um serviço eletrónico específico para a apresentação dos ficheiros SAF-T e publicou a estrutura, o formato, o conteúdo e o procedimento de apresentação.

A implementação do SAF-T é realizada de forma gradual, de modo a abranger progressivamente diferentes grupos de contribuintes.

Calendário de implementação do SAF-T na Bulgária

A introdução do SAF-T na Bulgária foi concebida como um processo gradual, que teve início em 2026.

A primeira fase abrange os grandes contribuintes que cumprem os critérios estabelecidos pela legislação. Posteriormente, o âmbito do sistema será alargado progressivamente, de forma a incluir novos grupos de empresas.

A NRA já disponibilizou o seu serviço eletrónico específico para o SAF-T e publicou documentação técnica para facilitar o cumprimento da obrigação.

As empresas devem verificar, em cada exercício, se cumprem os critérios que determinam a sua inclusão no sistema, uma vez que o calendário é implementado por fases, até alcançar um âmbito de aplicação muito mais abrangente.

Que informação inclui o SAF-T na Bulgária?

O SAF-T permite transmitir, de forma estruturada, um vasto conjunto de informações provenientes dos sistemas contabilísticos e financeiros das empresas.

Entre os principais dados que fazem parte do modelo encontram-se:

• Livro-razão e dados contabilísticos.
• Informação sobre clientes e fornecedores.
• Contas a receber e contas a pagar.
• Faturas de venda e de compra.
• Informação relativa a pagamentos.
• Dados sobre ativos fixos.
• Informação sobre inventários, quando aplicável.

A estrutura, o formato e o procedimento de apresentação do ficheiro foram definidos pela NRA e podem ser atualizados para acompanhar a evolução do sistema.

Periodicidade de apresentação do SAF-T

O modelo búlgaro estabelece diferentes periodicidades de reporte em função da informação transmitida.

Reporte mensal

As empresas abrangidas pela obrigação devem apresentar periodicamente informação contabilística e transacional através do SAF-T.

A primeira apresentação obrigatória correspondeu ao período de janeiro de 2026 para as empresas abrangidas pela primeira fase da obrigação.

Informação anual

Determinados dados, especialmente os relacionados com ativos fixos, fazem parte do reporte anual.

Informação mediante pedido

A NRA também pode solicitar determinadas informações adicionais, como dados detalhados relacionados com inventários, de acordo com as regras estabelecidas para o SAF-T.

Como preparar-se para os novos requisitos fiscais na Bulgária?

As empresas com atividade na Bulgária devem encarar a digitalização fiscal como um processo progressivo, que afeta tanto o reporting como a faturação..

No âmbito do SAF-T, as empresas incluídas nas diferentes fases devem dispor de mecanismos capazes de extrair, transformar, validar e transmitir a informação contabilística de acordo com a estrutura estabelecida pela NRA.

Relativamente à fatura eletrónica, o projeto publicado em setembro de 2026 permite começar a avaliar o potencial impacto nos sistemas de faturação e ERP. No entanto, será necessário aguardar pela aprovação definitiva da legislação e pela publicação das especificações técnicas para determinar os requisitos concretos de integração.

Contar com uma plataforma tecnológica capaz de centralizar os processos de faturação eletrónica, reporting fiscal e integração com os sistemas ERP permitirá às empresas adaptar-se de forma mais eficiente à evolução do modelo de cumprimento fiscal da Bulgária.

A EDICOM monitoriza de forma permanente as alterações regulamentares relacionadas com a fatura eletrónica e o reporting fiscal internacional, para adaptar as suas soluções aos novos requisitos técnicos e legais de cada país.