Bulgária avança na digitalização fiscal com SAF-T e um novo projeto de fatura eletrônica

A Bulgária continua avançando na digitalização de seus processos fiscais por meio de duas iniciativas principais: a implementação progressiva do sistema SAF-T (Standard Audit File for Tax) e o desenvolvimento de um novo modelo de emissão de faturas eletrônicas estruturadas.

Embora a obrigação de reporte SAF-T já tenha começado a ser aplicada em 2026 ao primeiro grupo de contribuintes, o Ministério das Finanças da Bulgária publicou, em 23 de setembro de 2026, um projeto de alteração da Lei do IVA que propõe introduzir a fatura eletrônica estruturada obrigatória para determinadas operações nacionais.

O projeto encontra-se atualmente em fase de consulta pública, portanto suas disposições ainda podem sofrer alterações antes da aprovação definitiva.

Bulgária propõe um novo sistema obrigatório de fatura eletrônica

O Ministério das Finanças da Bulgária publicou um projeto legislativo para alterar a Lei do IVA e introduzir um sistema nacional de emissão de faturas eletrônicas estruturadas e de reporte digital.

A proposta foi publicada em 23 de setembro de 2026 e está em consulta pública até 23 de outubro de 2026.

De acordo com o projeto, a Bulgária estabeleceria um sistema nacional administrado pela National Revenue Agency (NRA) para o intercâmbio e o controle das faturas eletrônicas estruturadas.

A proposta prevê que as faturas sujeitas à obrigação sejam geradas em formato estruturado, permitindo seu processamento automático. O modelo seria baseado na norma europeia de faturamento eletrônico EN 16931.

O projeto prevê que as principais disposições relacionadas à fatura eletrônica entrem em vigor em 1º de janeiro de 2028. No entanto, como ainda se trata de um projeto legislativo, tanto o cronograma quanto os requisitos definitivos deverão ser confirmados após a conclusão do processo legislativo.

Cronograma previsto para a fatura eletrônica na Bulgária

Atualmente, o cronograma deve ser considerado provisório, pois se baseia em um projeto legislativo que ainda não foi aprovado definitivamente.

23 de setembro de 2026: publicação do projeto de alteração da Lei do IVA.

23 de outubro de 2026: data prevista para o encerramento da consulta pública.

1º de janeiro de 2028: data proposta para a entrada em vigor das principais obrigações relacionadas à fatura eletrônica estruturada e ao novo modelo de reporte digital.

As empresas com operações na Bulgária deverão acompanhar a evolução do processo legislativo e a futura publicação das especificações técnicas para determinar o impacto concreto sobre seus sistemas de faturamento e ERP.

Quais operações estariam sujeitas à fatura eletrônica obrigatória na Bulgária?

De acordo com o projeto publicado, a obrigação afetaria principalmente determinadas operações nacionais realizadas por fornecedores estabelecidos na Bulgária.

Entre as operações incluídas estão:

• Operações B2B nacionais.
• Operações B2G com órgãos e administrações públicas.
• Operações realizadas com sujeitos passivos e pessoas jurídicas não tributáveis estabelecidos na Bulgária.
• Pagamentos antecipados relacionados a operações nacionais incluídas no âmbito de aplicação.

Para as operações B2G, o projeto também contempla determinadas situações aplicáveis a fornecedores estabelecidos na Bulgária que não estejam registrados para fins de IVA.

Portanto, o futuro modelo teria um alcance predominantemente nacional e representaria uma mudança significativa na forma como as empresas geram e trocam suas faturas na Bulgária.

Operações excluídas do projeto de fatura eletrônica

A proposta também estabelece determinadas exceções ao uso obrigatório da fatura eletrônica estruturada.

Entre elas estão:

• Entregas intracomunitárias.
• Operações triangulares.
• Determinadas operações realizadas por fornecedores registrados para fins de IVA, mas não estabelecidos na Bulgária.
• Outras operações específicas que ficam fora do âmbito do sistema nacional previsto.

O alcance definitivo dessas exceções deverá ser confirmado quando a legislação for aprovada e as respectivas disposições regulamentares forem publicadas.

Como funcionaria o novo sistema de fatura eletrônica?

O projeto propõe a criação de um sistema nacional denominado National Information System for Structured Electronic Invoicing and Digital Reporting (NISSEF), administrado pela NRA.

O modelo proposto vai além do simples intercâmbio de faturas eletrônicas entre fornecedor e cliente. As informações das faturas estruturadas seriam transmitidas à administração tributária, permitindo que a NRA dispusesse dos dados das operações em formato digital.

De acordo com o projeto, as faturas poderiam ser geradas pelo próprio sistema nacional ou por outros softwares e sistemas conectados à plataforma.

Quando sistemas externos fossem utilizados, determinados dados da nota fiscal deveriam ser transmitidos eletronicamente à NRA para validação. O sistema verificaria as informações e, quando o documento atendesse aos requisitos estabelecidos, geraria um código único de conformidade.

Além disso, a proposta vincula o novo modelo de fatura eletrônica a uma maior automação do cumprimento do IVA, incluindo o uso dos dados disponíveis pela administração para preparar minutas de declarações de IVA.

No entanto, as especificações técnicas e operacionais definitivas necessárias para implementar o sistema ainda não foram publicadas. Aspectos como esquemas, APIs, procedimentos de conexão e outras regras técnicas deverão ser detalhados posteriormente por meio da regulamentação.

SAF-T na Bulgária: obrigação em vigor desde 2026

Paralelamente ao desenvolvimento da fatura eletrônica, a Bulgária está implementando progressivamente o Standard Audit File for Tax (SAF-T).

Diferentemente do projeto de fatura eletrônica, o SAF-T já é uma obrigação efetiva para o primeiro grupo de contribuintes.

Desde 1º de janeiro de 2026, determinadas grandes empresas são obrigadas a transmitir suas informações contábeis e fiscais à NRA utilizando esse formato padronizado.

A administração tributária búlgara também dispõe de um serviço eletrônico específico para o envio dos arquivos SAF-T e publicou a estrutura, o formato, o conteúdo e o procedimento de envio.

A implementação do SAF-T é realizada de forma gradual para incorporar progressivamente diferentes grupos de contribuintes.

Cronograma de implementação do SAF-T na Bulgária

A introdução do SAF-T na Bulgária foi concebida como um processo progressivo iniciado em 2026.

A primeira fase afeta grandes contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. Posteriormente, o alcance do sistema será ampliado gradualmente para incorporar novos grupos de empresas.

A NRA já disponibilizou seu serviço eletrônico específico para o SAF-T e publicou documentação técnica para facilitar o cumprimento da obrigação.

As empresas devem verificar, a cada exercício, se atendem aos critérios que determinam sua inclusão no sistema, pois o cronograma é desenvolvido por fases até alcançar um âmbito de aplicação muito mais amplo.

Quais informações estão incluídas no SAF-T na Bulgária?

O SAF-T permite transmitir, de forma estruturada, um amplo conjunto de informações provenientes dos sistemas contábeis e financeiros das empresas.

Entre os principais dados que fazem parte do modelo estão:

• Razão geral e dados contábeis.
• Informações sobre clientes e fornecedores.
• Contas a receber e contas a pagar.
• Faturas de venda e de compra.
• Informações relativas a pagamentos.
• Dados sobre ativos imobilizados.
• Informações sobre estoques, quando aplicável.

A estrutura, o formato e o procedimento de envio do arquivo foram definidos pela NRA e podem ser atualizados para acompanhar a evolução do sistema.

Frequência de envio do SAF-T

O modelo búlgaro estabelece diferentes frequências de reporte de acordo com as informações transmitidas.

Reporte mensal

As empresas incluídas na obrigação devem enviar periodicamente informações contábeis e transacionais por meio do SAF-T.

O primeiro envio obrigatório correspondeu ao período de janeiro de 2026 para as empresas incluídas na primeira fase da obrigação.

Informações anuais

Determinados dados, especialmente os relacionados a ativos imobilizados, fazem parte do reporte anual.

Informações mediante solicitação

A NRA também pode solicitar determinadas informações adicionais, como dados detalhados relacionados a estoques, de acordo com as regras estabelecidas para o SAF-T.

Como se preparar para os novos requisitos fiscais na Bulgária?

As empresas com atividades na Bulgária devem considerar a digitalização fiscal um processo progressivo que afeta tanto o reporte quanto o faturamento.

No âmbito do SAF-T, as empresas incluídas nas diferentes fases devem dispor de mecanismos capazes de extrair, transformar, validar e transmitir as informações contábeis de acordo com a estrutura estabelecida pela NRA.

Em relação à fatura eletrônica, o projeto publicado em setembro de 2026 permite iniciar a avaliação do possível impacto sobre os sistemas de faturamento e ERP. No entanto, será necessário aguardar a aprovação definitiva da legislação e a publicação das especificações técnicas para determinar os requisitos concretos de integração.

Contar com uma plataforma tecnológica capaz de centralizar os processos de emissão de faturas eletrônicas, reporte fiscal e integração com os sistemas ERP permitirá que as empresas se adaptem de forma mais eficiente à evolução do modelo de conformidade fiscal da Bulgária.

A EDICOM monitora continuamente as mudanças regulatórias relacionadas à fatura eletrônica e ao reporte fiscal internacional para adaptar suas soluções aos novos requisitos técnicos e legais de cada país.