Reino Unido: fatura eletrónica obrigatória em abril de 2029

3.11.2026 (Updated)

Transformação Digital do Reino Unido: Fatura eletrónica obrigatória

O Reino Unido está a avançar na modernização do seu sistema tributário, com a implementação da faturação eletrónica obrigatória a partir de 1 de abril de 2029. Esta medida faz parte da estratégia de transformação digital da HM Revenue and Customs (HMRC), a Administração Tributária britânica, que tem como objetivo simplificar os processos fiscais, melhorar a eficiência empresarial e reforçar o cumprimento das obrigações tributárias.

Em 2025, a HMRC e o Departamento de Negócios e Comércio (DBT) lançaram uma consulta pública sobre a normalização da faturação eletrónica e a sua adoção pelas empresas e pelo setor público. Posteriormente, nos Orçamentos de 2025, o Governo confirmou que a emissão e a receção de faturas eletrónicas estruturadas serão obrigatórias para as operações sujeitas a faturação para efeitos de IVA (VAT), nos âmbitos B2B e B2G, a partir de 1 de abril de 2029, com exceção das isenções que vierem a ser estabelecidas.

A 28 de outubro de 2026, o Governo britânico publicou o seu roteiro oficial (Roadmap for e-invoicing implementation), que estabelece o calendário de implementação e os principais marcos regulatórios e técnicos até 2029. Além disso, confirmou a adoção da rede Peppol como principal quadro de interoperabilidade para o intercâmbio de faturas eletrónicas.

Em paralelo, o Governo lançou uma consulta pública sobre o reporte eletrónico de faturas (e-Reporting), com o objetivo de avaliar a possível utilização dos dados da faturação eletrónica para melhorar a gestão e a supervisão fiscal. No entanto, ainda não foi aprovada qualquer obrigação de reporte eletrónico à HMRC, pelo que esta iniciativa se encontra numa fase de análise e deve ser distinguida da obrigatoriedade da faturação eletrónica prevista para 2029.

Calendário de implementação da faturação eletrónica no Reino Unido

O Governo britânico publicou o calendário oficial para a implementação da faturação eletrónica obrigatória, cuja entrada em vigor está prevista para 1 de abril de 2029. O novo sistema terá como base a rede Peppol, enquanto quadro de interoperabilidade para o intercâmbio de faturas eletrónicas estruturadas.

DataMarco
28 de outubro de 2026Publicação do roteiro oficial para a implementação da faturação eletrónica.
Primavera de 2027Lançamento de uma consulta pública sobre as normas técnicas de faturação eletrónica e os requisitos de certificação dos pontos de acesso Peppol (Access Points).
Outono de 2027Publicação de orientações adicionais sobre as obrigações e a supervisão dos fornecedores de software.
Outubro de 2027 – abril de 2028Publicação gradual dos requisitos definitivos: âmbito da obrigação, isenções, normas técnicas, identificadores empresariais, requisitos aplicáveis aos fornecedores e enquadramento regulamentar.
Finais de 2027Publicação prevista de orientações para determinados grupos e situações que possam justificar isenções específicas.
Abril de 2028Prazo previsto para a definição das isenções e dos respetivos procedimentos. O Governo pretende ter os requisitos do sistema definidos, sem alterações posteriores, salvo se tal se revelar necessário.
Abril de 2028 – abril de 2029Fase de preparação, testes, integração tecnológica, adesão de utilizadores e campanha de comunicação dirigida às empresas e aos organismos públicos.
1 de abril de 2029Entrada em vigor da faturação eletrónica obrigatória para as faturas abrangidas pelo âmbito de aplicação do IVA.

A obrigação abrangerá principalmente as transações nacionais entre entidades registadas para efeitos de IVA, tanto do setor privado como do setor público, sempre que seja obrigatória a emissão de uma fatura para efeitos de IVA.

O Governo prevê conceder um período de preparação de, pelo menos, 12 meses entre a publicação dos requisitos definitivos e a sua entrada em vigor, com o objetivo de facilitar a adaptação dos sistemas de faturação e garantir a interoperabilidade entre empresas.

Que empresas estarão obrigadas a emitir e receber faturas eletrónicas no Reino Unido?

A partir de 1 de abril de 2029, as empresas e organizações registadas para efeitos de IVA no Reino Unido deverão estar preparadas para emitir e receber faturas eletrónicas estruturadas, salvo nos casos em que se aplique alguma isenção específica.

A obrigação aplicar-se-á principalmente às operações nacionais B2B e B2G em que seja necessária a emissão de uma fatura para efeitos de IVA (VAT invoice). Abrangerá também trabalhadores independentes, sociedades, organizações sem fins lucrativos e organismos públicos registados para efeitos de IVA.

As operações com consumidores finais (B2C) não estarão abrangidas pela obrigação geral, uma vez que a legislação britânica não exige, regra geral, a emissão de uma fatura para efeitos de IVA nestas transações.
O Governo publicará, entre outubro de 2027 e abril de 2028, os requisitos definitivos, incluindo o âmbito de aplicação da legislação e as possíveis isenções.

Peppol, a base do futuro ecossistema da faturação eletrónica

O Reino Unido aposta num modelo baseado em normas abertas e interoperáveis. A Peppol, uma infraestructura amplamente implementada a nível internacional, permite a troca segura e normalizada de documentos eletrónicos entre organizações, independentemente do software ou do fornecedor tecnológico que utilizem.

Graças a este modelo, empresas e administrações públicas podem trocar faturas eletrónicas, encomendas, guias de remessa e outros documentos comerciais de forma eficiente, facilitando tanto as operações nacionais como as transações internacionais.

A escolha da Peppol coloca o Reino Unido em linha com outros países que já adotaram esta rede como base das suas estratégias de digitalização e de modernização dos processos de faturação.

Nos próximos anos, serão definidos tanto os aspetos técnicos como o calendário definitivo de implementação, tendo como horizonte o ano de 2029.

As empresas que já utilizam a Peppol noutros mercados poderão tirar partido das integrações e desenvolvimentos já existentes, enquanto aquelas que ainda não fazem parte da rede dispõem de tempo para adaptar os seus sistemas e planear uma implementação faseada.

A EDICOM é um fornecedor certificado de acesso à rede Peppol (Peppol Access Point) e disponibiliza soluções que permitem às empresas e aos organismos públicos trocar faturas eletrónicas e outros documentos comerciais em conformidade com as normas internacionais.

Graças à nossa experiência em projetos internacionais de faturação eletrónica e conformidade fiscal, na EDICOM ajudamos as organizações a ligar-se à rede Peppol, a integrar os seus sistemas ERP e a adaptar-se aos novos requisitos regulamentares que estão a impulsionar a transformação digital da faturação em todo o mundo.

O que acontecerá aos sistemas EDI existentes no Reino Unido?

O Governo britânico confirmou que as empresas poderão continuar a utilizar os seus sistemas de intercâmbio eletrónico de dados (EDI) e outras soluções de faturação existentes.

No entanto, estas infraestruturas terão de ser capazes de assegurar o intercâmbio de faturas eletrónicas em conformidade com o novo quadro de interoperabilidade baseado na rede Peppol.

Isto significa que as empresas que utilizam sistemas EDI poderão manter os seus processos de integração com clientes e fornecedores, desde que garantam a compatibilidade com os futuros requisitos de faturação eletrónica.

O Governo prevê publicar novas orientações técnicas sobre a coexistência entre EDI e Peppol no outono de 2027.

O modelo digital

O plano estratégico para a Transformação Digital estabelece as bases para um objetivo de longo prazo: construir um sistema fiscal e aduaneiro que se integre de forma fluida no quotidiano das pessoas e nas operações das empresas. Trata-se de um modelo baseado na simplicidade, com processos otimizados graças a tecnologias como a inteligência artificial (IA), uma melhor integração dos dados e serviços digitais mais acessíveis. Para a maioria dos contribuintes, isto traduz-se em interações mais rápidas e claras com a HMRC. Não se trata apenas de uma atualização tecnológica, mas de uma reinvenção completa do sistema fiscal.

O caminho para um modelo digital exige uma renovação profunda da infraestrutura. Serão feitos investimentos em plataformas de dados, inteligência artificial e cibersegurança para simplificar os serviços e detetar incumprimentos em tempo real. Está igualmente prevista a simplificação das regras fiscais e dos limiares de declaração, tornando mais fácil a compreensão das obrigações fiscais.

Neste contexto, um dos pilares das reformas é a digitalização dos processos administrativos e fiscais, sendo a faturação eletrónica um instrumento fundamental para avançar para uma gestão mais ágil, transparente e eficiente. O objetivo é reduzir os encargos administrativos, melhorar a rastreabilidade das transações comerciais e combater a fraude fiscal, aumentando, ao mesmo tempo, a eficiência operacional das organizações.

A implementação de um sistema de faturação eletrónica irá provocar uma transformação significativa nos procedimentos quotidianos das empresas britânicas. Esta mudança está em consonância com as tendências já estabelecidas em muitos países da Europa e noutras regiões do mundo, onde a faturação eletrónica se tornou uma norma que facilita a automatização de processos e reforça a transparência financeira.

A longo prazo, o objetivo é um sistema fiscal que se ligue naturalmente às ferramentas digitais que as pessoas e as empresas já utilizam. Do software de contabilidade integrado às novas tecnologias de pagamento, a HMRC pretende que o cumprimento das obrigações fiscais se torne automatizado e quase invisível. A IA desempenhará um papel cada vez mais importante: desde ajudar a responder a perguntas até resumir chamadas e apoiar os funcionários nas suas tarefas administrativas.

Com ferramentas mais inteligentes, processos mais simples e uma abordagem centrada no contribuinte, a HMRC está a preparar-se para criar um sistema fiscal mais justo, mais acessível e preparado para o futuro.

Estratégia de digitalização no sistema de saúde do SNS

O Ministério da Saúde do Reino Unido (DH) está a implementar uma estratégia de contratação eletrónica para o Serviço Nacional de Saúde (NHS) e os seus fornecedores. A chave é racionalizar e tornar mais eficiente o processo de aquisição de bens e serviços.

Esta iniciativa visa transformar profundamente a gestão das aquisições no setor da saúde, tornando-a mais ágil, eficiente, transparente e segura. O objetivo é automatizar totalmente o intercâmbio de documentos-chave na cadeia de abastecimento, tais como encomendas, faturas, notas de crédito, notificações de envio e também dados de produtos. A digitalização destes processos não só reduz o tempo e o erro humano, como também permite uma rastreabilidade muito mais exata dos recursos, o que é essencial em ambientes hospitalares, onde a eficiência pode ter um impacto direto nos cuidados aos doentes.

Um pilar fundamental desta estratégia é a adoção obrigatória de normas internacionais como a GS1 e a Peppol. Estes quadros técnicos garantem a interoperabilidade entre diferentes sistemas, permitindo que os prestadores do SNS comuniquem sem fricções tecnológicas, independentemente das suas plataformas. Ao trabalhar com estas normas globais, o DH está a garantir que a modernização do sistema de saúde do Reino Unido está alinhada com as melhores práticas internacionais em matéria de gestão da cadeia de abastecimento.

Neste contexto, a EDICOM posiciona-se como um aliado estratégico fundamental. Como ponto de acesso Peppol acreditado, oferece uma solução completa que responde a todas as exigências técnicas e regulamentares da estratégia. A sua plataforma fornece um catálogo eletrónico aprovado pela GS1 e serviços de automatização que permitem uma integração perfeita das mensagens EDI diretamente nos sistemas ERP dos fornecedores. Isto não só acelera os processos, como também liberta recursos humanos e melhora o controlo das operações, facilitando a evolução para uma gestão verdadeiramente digital dos cuidados de saúde.

Tem alguma dúvida sobre a faturação eletrónica na Europa?

Não hesite em contactar-nos e um dos nossos especialistas responderá às suas perguntas.

Quero saber mais