Reino Unido: fatura eletrónica obrigatória em abril de 2029

Transformação Digital do Reino Unido: Fatura eletrónica obrigatória

A HM Revenue and Customs (HMRC), a agência encarregada de cobrar os impostos que financiam os serviços públicos do Reino Unido, está a passar pela sua mais profunda transformação em décadas. No centro desta renovação está um objetivo claro: modernizar o sistema fiscal e aduaneiro para impulsionar o crescimento económico, melhorar a experiência do contribuinte e reforçar o cumprimento das obrigações fiscais.

A HMRC e o Departamento de Negócios e Comércio (DBT) lançaram uma consulta conjunta em 2025 para recolher opiniões sobre a normalização da faturação eletrónica e aumentar a sua adoção entre as empresas e o setor público do Reino Unido.

No Orçamento do Reino Unido para 2025, o governo indicou que o uso da fatura eletrónica será obrigatório para as faturas de IVA nas transações B2B e B2G a partir de 1 de abril 2029.

Peppol, a base do futuro ecossistema da faturação eletrónica

O Reino Unido aposta num modelo baseado em normas abertas e interoperáveis. A Peppol, uma infraestructura amplamente implementada a nível internacional, permite a troca segura e normalizada de documentos eletrónicos entre organizações, independentemente do software ou do fornecedor tecnológico que utilizem.

Graças a este modelo, empresas e administrações públicas podem trocar faturas eletrónicas, encomendas, guias de remessa e outros documentos comerciais de forma eficiente, facilitando tanto as operações nacionais como as transações internacionais.

A escolha da Peppol coloca o Reino Unido em linha com outros países que já adotaram esta rede como base das suas estratégias de digitalização e de modernização dos processos de faturação.

Nos próximos anos, serão definidos tanto os aspetos técnicos como o calendário definitivo de implementação, tendo como horizonte o ano de 2029.

As empresas que já utilizam a Peppol noutros mercados poderão tirar partido das integrações e desenvolvimentos já existentes, enquanto aquelas que ainda não fazem parte da rede dispõem de tempo para adaptar os seus sistemas e planear uma implementação faseada.

A EDICOM é um fornecedor certificado de acesso à rede Peppol (Peppol Access Point) e disponibiliza soluções que permitem às empresas e aos organismos públicos trocar faturas eletrónicas e outros documentos comerciais em conformidade com as normas internacionais.

Graças à nossa experiência em projetos internacionais de faturação eletrónica e conformidade fiscal, na EDICOM ajudamos as organizações a ligar-se à rede Peppol, a integrar os seus sistemas ERP e a adaptar-se aos novos requisitos regulamentares que estão a impulsionar a transformação digital da faturação em todo o mundo.

O modelo digital

O plano estratégico para a Transformação Digital estabelece as bases para um objetivo de longo prazo: construir um sistema fiscal e aduaneiro que se integre de forma fluida no quotidiano das pessoas e nas operações das empresas. Trata-se de um modelo baseado na simplicidade, com processos otimizados graças a tecnologias como a inteligência artificial (IA), uma melhor integração dos dados e serviços digitais mais acessíveis. Para a maioria dos contribuintes, isto traduz-se em interações mais rápidas e claras com a HMRC. Não se trata apenas de uma atualização tecnológica, mas de uma reinvenção completa do sistema fiscal.

Um marco importante será a integração da Valuation Office Agency (VOA) na HMRC, prevista para abril de 2026. A VOA é fundamental para o sistema de imposto predial em Inglaterra e no País de Gales, e a sua introdução reduzirá os custos administrativos em 5-10% e melhorará os serviços prestados aos contribuintes e às empresas.

O caminho para um modelo digital exige uma renovação profunda da infraestrutura. Serão feitos investimentos em plataformas de dados, inteligência artificial e cibersegurança para simplificar os serviços e detetar incumprimentos em tempo real. Está igualmente prevista a simplificação das regras fiscais e dos limiares de declaração, tornando mais fácil a compreensão das obrigações fiscais.

Neste contexto, um dos pilares das reformas é a digitalização dos processos administrativos e fiscais, sendo a faturação eletrónica um instrumento fundamental para avançar para uma gestão mais ágil, transparente e eficiente. O objetivo é reduzir os encargos administrativos, melhorar a rastreabilidade das transações comerciais e combater a fraude fiscal, aumentando, ao mesmo tempo, a eficiência operacional das organizações.

A implementação de um sistema de faturação eletrónica irá provocar uma transformação significativa nos procedimentos quotidianos das empresas britânicas. Esta mudança está em consonância com as tendências já estabelecidas em muitos países da Europa e noutras regiões do mundo, onde a faturação eletrónica se tornou uma norma que facilita a automatização de processos e reforça a transparência financeira.

A longo prazo, o objetivo é um sistema fiscal que se ligue naturalmente às ferramentas digitais que as pessoas e as empresas já utilizam. Do software de contabilidade integrado às novas tecnologias de pagamento, a HMRC pretende que o cumprimento das obrigações fiscais se torne automatizado e quase invisível. A IA desempenhará um papel cada vez mais importante: desde ajudar a responder a perguntas até resumir chamadas e apoiar os funcionários nas suas tarefas administrativas.

Com ferramentas mais inteligentes, processos mais simples e uma abordagem centrada no contribuinte, a HMRC está a preparar-se para criar um sistema fiscal mais justo, mais acessível e preparado para o futuro.

Estratégia de digitalização no sistema de saúde do SNS

O Ministério da Saúde do Reino Unido (DH) está a implementar uma estratégia de contratação eletrónica para o Serviço Nacional de Saúde (NHS) e os seus fornecedores. A chave é racionalizar e tornar mais eficiente o processo de aquisição de bens e serviços.

Esta iniciativa visa transformar profundamente a gestão das aquisições no setor da saúde, tornando-a mais ágil, eficiente, transparente e segura. O objetivo é automatizar totalmente o intercâmbio de documentos-chave na cadeia de abastecimento, tais como encomendas, faturas, notas de crédito, notificações de envio e também dados de produtos. A digitalização destes processos não só reduz o tempo e o erro humano, como também permite uma rastreabilidade muito mais exata dos recursos, o que é essencial em ambientes hospitalares, onde a eficiência pode ter um impacto direto nos cuidados aos doentes.

Um pilar fundamental desta estratégia é a adoção obrigatória de normas internacionais como a GS1 e a Peppol. Estes quadros técnicos garantem a interoperabilidade entre diferentes sistemas, permitindo que os prestadores do SNS comuniquem sem fricções tecnológicas, independentemente das suas plataformas. Ao trabalhar com estas normas globais, o DH está a garantir que a modernização do sistema de saúde do Reino Unido está alinhada com as melhores práticas internacionais em matéria de gestão da cadeia de abastecimento.

Neste contexto, a EDICOM posiciona-se como um aliado estratégico fundamental. Como ponto de acesso Peppol acreditado, oferece uma solução completa que responde a todas as exigências técnicas e regulamentares da estratégia. A sua plataforma fornece um catálogo eletrónico aprovado pela GS1 e serviços de automatização que permitem uma integração perfeita das mensagens EDI diretamente nos sistemas ERP dos fornecedores. Isto não só acelera os processos, como também liberta recursos humanos e melhora o controlo das operações, facilitando a evolução para uma gestão verdadeiramente digital dos cuidados de saúde.