Voltar ao mapaA fatura eletrónica na Jordânia
A faturação eletrónica na Jordânia sofreu uma transformação significativa com a implementação do sistema nacional JoFotara, gerido pelo Departamento de Imposto sobre o Rendimento e Vendas (ISTD). Este sistema procura modernizar a administração tributária, melhorar a transparência financeira e reduzir a evasão fiscal.
Este esforço é liderado conjuntamente pelo Departamento de Impostos sobre Rendimentos e Vendas (ISTD) e pelo Ministério de Economia Digital e Empreendimento (MDEE).
Características da fatura eletrónica na Jordânia
O sistema nacional de faturação eletrónica da Jordânia, JoFotara, é uma plataforma centralizada concebida para a emissão e controlo de faturas eletrónicas. O seu objetivo é transformar a forma como as empresas geram, transmitem e armazenam faturas, obrigando todos os contribuintes registados a operar segundo um modelo digital normalizado e fiscalmente validado.
Obrigatoriedade
Lançada oficialmente em dezembro de 2022, a implementação passou por várias fases. A fase 2 torna a faturação eletrónica B2B, B2G e B2C obrigatória na Jordânia desde 1 de abril de 2025. A partir dessa data, todas as faturas de venda de bens ou serviços devem ser emitidas através do sistema nacional para serem consideradas válidas do ponto de vista fiscal.
Formato da fatura
A fatura é inicialmente criada em formato XML, seguindo um esquema técnico padronizado e validado pelo ISTD. Uma vez gerado o ficheiro XML, este deve ser convertido e compactado no formato JSON encriptado, que é o formato de transporte aceite pela API do JoFotara.
Controlo fiscal
A Jordânia adotou um modelo de apuramento ou pré-validação para as faturas eletrónicas. Isso implica que o documento seja declarado através do JoFotara antes de ser entregue ao cliente.
Uma vez declarada, a fatura recebe um código QR único da autoridade fiscal, que deve ser incluído visualmente na versão final do documento que é enviado ou entregue ao destinatário. Este código QR, impresso ou incorporado no PDF/representação da fatura, permite a qualquer destinatário verificar a autenticidade e o registo da fatura através da sua leitura.
Assinatura eletrónica
O mecanismo de validação e autenticidade das faturas eletrónicas na Jordânia está incorporado no próprio sistema JoFotara. Quando um contribuinte declara a sua fatura na plataforma, ela efetua uma verificação automática do conteúdo e, se estiver conforme, gera um código QR oficial que funciona como um carimbo de validação. Este QR, atribuído pela autoridade fiscal, funciona de forma equivalente a uma assinatura eletrónica ou selo digital: garante a integridade do documento e confirma que este foi registado no sistema fiscal antes de qualquer pagamento.
Armazenamento
Com a introdução do JoFotara, o armazenamento de faturas eletrónicas torna-se em parte um serviço central: cada fatura declarada é registada na base de dados do sistema nacional, assegurando a sua custódia segura e disponibilidade para futuras consultas ou auditorias por parte da administração fiscal.
De acordo com o Regulamento n.º 34 de 2019, os contribuintes devem conservar cópias de todas as faturas emitidas durante um período de quatro anos a contar do termo do período de tributação em que a fatura foi emitida, da data de entrega da declaração de imposto ou da data de notificação dos resultados de uma avaliação administrativa.
Trâmites administrativos
Para poderem emitir faturas eletrónicas na Jordânia através do sistema JoFotara, os contribuintes devem estar previamente registados na plataforma.
Funcionamento
O processo de emissão e validação de uma fatura eletrónica na Jordânia através do JoFotara pode ser resumido nas seguintes etapas:
- Geração da fatura: O emissor cria a fatura de venda em formato eletrónico, quer utilizando o portal web do JoFotara , quer utilizando o seu próprio sistema integrado de faturação, que transmite os dados da fatura para o sistema nacional.
- Declaração/envio: A fatura eletrónica é enviada para o sistema JoFotara para registo.
- Validação automática: Após a receção, o JoFotara valida a fatura de forma automatizada. O sistema verifica se as informações estão completas e no formato correto.
- Autorização e código QR: Uma vez superada a validação, o ISTD autoriza a fatura e gera um código QR único, associado aos dados desse comprovativo.
- Emissão da fatura para o destinatário: O emissor incorpora o código QR na representação da fatura. A fatura eletrónica, já com o seu QR e todos os dados fiscais, é então emitida para o destinatário.
- Verificação e pagamento: O destinatário, ao receber a fatura, pode digitalizar o código QR para verificar online que a fatura está declarada no JoFotara e é autêntica antes de efetuar o pagamento.
- Conservação e possíveis ajustes: Tanto o emissor como o recetor armazenam a fatura eletrónica nos seus sistemas, embora esta também permaneça acessível no JoFotara para futuras consultas.
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