Voltar ao mapaFatura eletrônica na Jordânia
O faturamento eletrônico na Jordânia passou por uma transformação significativa com a implementação do sistema nacional JoFotara, gerenciado pelo Departamento de Imposto de Renda e Vendas (ISTD). Este sistema busca modernizar a administração tributária, melhorar a transparência financeira e reduzir a evasão fiscal.
Esse esforço é liderado conjuntamente pelo Departamento de Imposto de Renda e Vendas (ISTD) e pelo Ministério da Economia Digital e Empreendedorismo (MDEE).
Características da fatura eletrônica na Jordânia
O sistema nacional de faturamento eletrônico da Jordânia, JoFotara, é uma plataforma centralizada projetada para a emissão e o controle de faturas eletrônicas. Seu objetivo é transformar a maneira como as empresas geram, transmitem e armazenam faturas, obrigando todos os contribuintes registrados a operar sob um modelo digital padronizado e validado em termos fiscais.
Obrigatoriedade
Lançada oficialmente em dezembro de 2022, a implementação passou por várias fases. A Fase 2 tornou o faturamento eletrônico B2B, B2G e B2C obrigatório na Jordânia desde 1º de abril de 2025. A partir dessa data, todas as faturas de venda de mercadorias ou serviços devem ser emitidas por meio do sistema nacional para serem consideradas válidas do ponto de vista fiscal.
Formato da fatura
A fatura é criada inicialmente no formato XML, seguindo um esquema técnico padronizado validado pelo ISTD. Depois que o arquivo XML é gerado, ele deve ser convertido e empacotado no formato JSON criptografado, que é o formato de transporte aceito pela API do JoFotara.
Controle fiscal
A Jordânia adotou um modelo de compensação ou pré-validação para faturas eletrônicas. Isso significa que o documento é declarado por meio do JoFotara antes de ser entregue ao cliente.
Uma vez declarada, a fatura recebe um código QR exclusivo da autoridade fiscal. Esse código deve ser incluído visualmente na versão final do documento que é enviado ou entregue ao receptor. Esse código QR, impresso ou incorporado ao PDF/representação da fatura, permite que qualquer receptor verifique a autenticidade e o registro da fatura por meio de seu escaneamento.
Assinatura eletrônica
O mecanismo de validação e autenticidade para faturas eletrônicas na Jordânia está incorporado ao próprio sistema JoFotara. Quando um contribuinte declara sua fatura na plataforma, esta realiza uma verificação automática do conteúdo e, se estiver em conformidade, gera um código QR oficial que funciona como um carimbo de validação. Esse QR, atribuído pela autoridade fiscal, funciona de forma equivalente a uma assinatura eletrônica ou selo digital: ele garante a integridade do documento e confirma que ele foi registrado no sistema fiscal antes de qualquer pagamento.
Armazenamento
Com a introdução do JoFotara, o armazenamento das faturas eletrônicas torna-se, em parte, um serviço central: cada fatura declarada é registrada no banco de dados do sistema nacional, garantindo sua custódia segura e disponibilidade para futuras consultas ou auditorias pela administração tributária.
De acordo com o Regulamento n.º 34 de 2019, os contribuintes devem manter cópias de todas as faturas emitidas por um período de quatro anos a partir do final do período fiscal em que a fatura foi emitida, da data de apresentação da declaração de imposto ou da data de notificação dos resultados de uma avaliação administrativa.
Requisitos Prévios
Para emitir faturas eletrônicas na Jordânia por meio do sistema JoFotara, os contribuintes devem estar previamente registrados na plataforma.
Funcionamento
O processo de emissão e validação de uma fatura eletrônica na Jordânia por meio do JoFotara pode ser resumido nas seguintes etapas:
- Geração da fatura: O emissor cria a fatura de vendas em formato eletrônico, usando o portal da web JoFotara ou seu próprio sistema integrado de faturamento, que transmite os dados da fatura para o sistema nacional.
- Declaração/envio: A fatura eletrônica é enviada ao sistema JoFotara para registro.
- Validação automática: Após o recebimento, o JoFotara valida a fatura de forma automatizada. O sistema verifica se as informações estão completas e no formato correto.
- Autorização e código QR: Após a validação, o ISTD autoriza a fatura e gera um código QR exclusivo, vinculado aos dados desse comprovante.
- Emissão da fatura para o receptor: O emissor incorpora o código QR na representação da fatura. A fatura eletrônica, já com seu QR e todos os dados fiscais, é então emitida para o receptor.
- Verificação e pagamento: O receptor, ao receber a fatura, pode escanear o código QR para verificar on-line que a fatura está declarada no JoFotara e é autêntica antes de efetuar o pagamento.
- Conservação e possíveis ajustes: Tanto o emissor como o receptor armazenam a fatura eletrônica em seus sistemas, embora ela também permaneça acessível no JoFotara para consultas futuras.
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