Fatura eletrônica em Eswatini: o país dá início à implementação do TaxCore
Eswatini avança na digitalização do seu sistema fiscal com a implementação do TaxCore, o novo programa de fatura eletrônica do Eswatini Revenue Service (ERS).
O projeto foi apresentado oficialmente em 11 de maio de 2026 e já dispõe de uma base jurídica específica. O Value Added Tax Act (Amendment of Third Schedule) Notice No. 270 of 2026, relativo aos documentos fiscais eletrônicos, entrou em vigor em 3 de julho de 2026. A implementação será gradual e começará pelos setores atacadista e varejista.
Estado da fatura eletrônica em Eswatini
A publicação do Notice n.º 270 de 2026 proporciona o enquadramento jurídico necessário para reconhecer e regulamentar os documentos fiscais eletrônicos no âmbito do sistema de IVA de Eswatini.
O ERS está desenvolvendo uma implementação por etapas que incluirá atividades de informação, treinamento, adaptação técnica e credenciamento dos fornecedores que participam do novo ecossistema.
Atacadistas e varejistas, primeiros setores selecionados
Os setores atacadista e varejista constituem o ponto de partida da implementação. Esta escolha se deve ao seu elevado volume de operações e à sua importância na cobrança do IVA.
O ERS já iniciou reuniões com empresas, associações, consultores e fornecedores de tecnologia para explicar o funcionamento do sistema e preparar a transição. Durante essa primeira fase, as empresas deverão avaliar a capacidade de integração dos seus sistemas de faturamento, ERP e terminais de ponto de venda.
Como funcionará o TaxCore?
O TaxCore irá aplicar um modelo de fiscalização eletrônica baseado no controle contínuo das transações. Os dados das faturas e recibos serão registrados e comunicados de forma segura ao ERS em tempo real ou quase real, quando a operação for efetuada.
O objetivo é substituir progressivamente os atuais processos manuais, nos quais muitas empresas preparam listas de faturas em folhas de cálculo para que sejam posteriormente carregadas no TaxEase.
Integração com ERP, POS e aplicações de faturamento
O sistema estará preparado para funcionar com diferentes soluções empresariais:
- Sistemas ERP.
- Terminais de ponto de venda ou POS.
- Plataformas de comércio eletrônico.
- Aplicações móveis.
- Soluções de faturamento on-line.
As faturas eletrônicas incluirão mecanismos de autenticação, como códigos QR, para que os compradores possam verificar a validade do documento. O TaxCore irá complementar o TaxEase, que continuará a ser utilizado para o registro de contribuintes, a apresentação de declarações e o pagamento de impostos.
Calendário da fatura eletrônica em Eswatini
Os principais marcos do projeto são:
- 27 de março de 2025: publicação do concurso para a aquisição da tecnologia de fiscalização eletrônica.
- 11 de maio de 2026: lançamento oficial do programa TaxCore Electronic Invoicing.
- 3 de julho de 2026: entrada em vigor do Notice n.º 270 de 2026 relativo a documentos fiscais eletrônicos.
- Julho de 2026: início das atividades de informação e preparação com atacadistas e varejistas.
No momento, o ERS ainda não comunicou uma data obrigatória geral para todas as empresas, nem um cronograma definitivo para cada grupo de contribuintes.
Algumas fontes especializadas haviam indicado janeiro de 2028 como meta para concluir a implementação em nível nacional. No entanto, essa data vem da fase de planejamento e não deve ser considerada um prazo legal definitivo até ser expressamente confirmada pelo ERS. A própria autoridade orientou as empresas a continuar utilizando seus sistemas atuais e a aguardar as orientações oficiais sobre a implementação.
