Fatura eletrônica no Chile: como atender ao SII e emitir DTE de forma automatizada
Novos requisitos do SII para guias de despacho no Chile: Resolução n.º 144
O Servicio de Impuestos Internos (SII) publicou a Resolução Isenta n.º 144, que atualiza os requisitos aplicáveis às guias de despacho e faturas que documentam o transporte de mercadorias. A norma substitui a Resolução n.º 154 e introduz novas modalidades de transporte e mecanismos para complementar as informações logísticas.
Os novos requisitos serão obrigatórios a partir de 1º de maio de 2027.
Confira todas as mudanças em nosso artigo sobre as guias de despacho no Chile.
A fatura eletrônica no Chile é obrigatória desde 2018 e faz parte do processo de modernização tributária promovido pelo Serviço de Impostos Internos (SII). Esse modelo exige que todas as empresas emitam seus Documentos Tributários Eletrônicos (DTE) em formato digital, com validação prévia por parte do SII. A seguir, explicamos como o sistema funciona, quais documentos devem ser gerados e como é possível automatizar a gestão do faturamento eletrônico por meio de soluções adaptadas às necessidades de cada empresa.
Tabela de conteúdos
- Status da fatura eletrônica no Chile: últimas resoluções do SII*
- Como funciona o sistema de faturamento eletrônico no Chile?
- Tipos de Documentos Tributários Eletrônicos (DTE)
- Como aceitar ou contestar uma fatura eletrônica perante o SII
- Faturas não recebidas, mas declaradas ao SII: como gerenciá-las
- Guia de despacho eletrônica: quando e como deve ser emitida
- Armazenamento dos DTE: prazos e formatos
- Boleto eletrônico: requisitos técnicos e normativa vigente
- EDICOM, provedor global de faturamento eletrônico e compliance fiscal
Situação do faturamento eletrônico no Chile: últimas resoluções do SII
O Chile iniciou seu processo de adoção do faturamento eletrônico em 2003, quando o Servicio de Impuestos Internos (SII) disponibilizou o sistema de forma voluntária para os contribuintes. Posteriormente, com a entrada em vigor da Lei n.º 20.727 em 2014, foi estabelecida a obrigatoriedade de uso para todas as empresas, aplicada de forma escalonada até sua implementação total em 1º de fevereiro de 2018. Desde então, toda a documentação tributária deve ser emitida em formato eletrônico, ficando sem validade os documentos em papel.
O sistema de faturamento eletrônico continua evoluindo por meio de novas resoluções do SII, que introduzem requisitos técnicos e operacionais para melhorar o controle fiscal e reforçar a rastreabilidade das operações. Essas atualizações podem afetar tanto as informações que devem constar nos Documentos Tributários Eletrônicos (DTE) quanto os procedimentos de emissão, validação e gestão dos documentos.
Como funciona o sistema de faturamento eletrônico no Chile?
O sistema de faturamento eletrônico no Chile é baseado na validação prévia dos Documentos Tributários Eletrônicos (DTE) pelo SII. Isso significa que, antes de serem enviados ao cliente final, os documentos devem primeiro ser transmitidos ao SII para validação. Somente após essa validação eles podem ser enviados ao destinatário final em formato XML.
O emissor eletrônico está habilitado tanto para enviar quanto para receber DTE. Cada documento emitido é transmitido por meio do sistema de faturamento eletrônico. Após a validação pelo SII, o documento é devolvido ao emissor e encaminhado ao destinatário, que dispõe de oito dias para aceitá-lo ou rejeitá-lo formalmente. Caso nenhuma ação seja realizada dentro desse prazo, o documento é considerado tacitamente aceito.
Sistemas de faturamento eletrônico para emissão de DTE no Chile
Existem duas opções para emitir DTE no Chile:
- Sistema gratuito do SII: desenvolvido para pequenas empresas com baixo volume de emissão. Não permite integração com outros sistemas de gestão e admite apenas determinados tipos de documentos.
- Sistema próprio ou de mercado: é possível desenvolver um software próprio ou implementar uma solução tecnológica como a da EDICOM. Esse tipo de sistema é indicado para a emissão de grandes volumes de DTE ou para integração com ERPs e outras plataformas de gestão.
Tipos de Documentos Tributários Eletrônicos (DTE)
O SII estabelece diferentes tipos de DTE que devem ser emitidos de acordo com a operação realizada. Cada um deles cumpre uma função específica e possui validade tributária e legal tanto para o emissor quanto para o receptor. Todos os DTE devem incluir assinatura eletrônica para garantir sua integridade e autenticidade.
Estes são os principais DTE obrigatórios:
- Fatura eletrônica: substitui a fatura física tradicional. Deve ser autorizada pelo SII e detalha os produtos ou serviços vendidos, os preços e a forma de pagamento.
- Fatura não tributada ou isenta de IVA: utilizada em operações isentas de impostos.
- Fatura de compra: deve ser emitida quando o contribuinte estiver autorizado como agente retentor de IVA em determinadas operações.
- Guia de despacho eletrônica: emitida quando a mercadoria é entregue sem a emissão imediata da fatura. Serve para comprovar e respaldar a entrega.
- Liquidação de fatura: utilizada em operações de consignação, incluindo as vendas realizadas e as comissões acordadas.
- Notas de crédito e débito: permitem cancelar ou alterar o valor de uma fatura já emitida.
- Faturas e notas de crédito/débito de exportação: cumprem funções semelhantes às nacionais, porém com requisitos adicionais, como identificação do porto, do transportador e da moeda estrangeira.
Como aceitar ou contestar uma fatura eletrônica perante o SII
O receptor tem o direito de aceitar ou rejeitar uma fatura eletrônica caso não concorde com seu conteúdo. É possível apresentar contestação por erros de valor, produtos não entregues, condições não acordadas, entre outros motivos. O prazo para apresentar a contestação formal ao SII é de 7 dias a partir do recebimento da fatura.
Caso nenhuma ação seja realizada dentro desse prazo, a fatura será considerada automaticamente aceita, mesmo que não tenha sido recebida fisicamente. Para facilitar o controle desses processos, o SII disponibiliza um sistema de consulta que permite verificar o status dos documentos emitidos e contestados. Esse acompanhamento é essencial para manter o controle total das faturas e evitar problemas na declaração de impostos.
Faturas não recebidas, mas declaradas ao SII: como gerenciá-las
É possível que alguns fornecedores emitam faturas válidas perante o SII que não cheguem ao seu sistema interno. Nesse caso, se a divergência não for identificada a tempo, essas faturas são automaticamente incorporadas à proposta de declaração de IVA (F29), impactando os registros contábeis.
Para evitar esse tipo de situação, soluções como a da EDICOM permitem confrontar diariamente os documentos declarados no SII com aqueles registrados no ERP da empresa. Em caso de divergência, o sistema emite um alerta e, se o documento não for recebido em até 24 horas, é gerada automaticamente uma contestação para bloquear a inclusão indevida do DTE.
Guia de despacho eletrônica no Chile: quando e como deve ser emitida
A guia de despacho eletrônica deve ser emitida sempre que forem entregues mercadorias sem o acompanhamento imediato de uma fatura. Esse documento serve para comprovar a entrega de bens e deve ser numerado e autenticado pelo SII.
Quando a entrega de mercadorias é documentada por meio de uma guia de despacho, a emissão da fatura pode ser adiada até o décimo dia do mês seguinte ao da operação. No entanto, a data registrada na fatura deve corresponder ao mês em que a entrega foi realizada. Além disso, o documento deve incluir o número e a data da guia de despacho correspondente.
A Resolução Isenta SII n.º 144/2026 atualiza os requisitos aplicáveis às guias de despacho e faturas que documentam o transporte de mercadorias. Entre as principais novidades estão a incorporação de informações mais detalhadas sobre o transporte, a classificação do tipo de movimentação e a diferenciação entre transporte autogerenciado e terceirizado. A norma também prevê mecanismos para complementar posteriormente os dados logísticos que não estejam disponíveis no momento da emissão.
Armazenamento dos DTE: prazos e formatos
Os DTE emitidos e recebidos devem ser armazenados por um período mínimo de seis anos, no formato XML validado pelo SII. Como emissor, é necessário garantir o armazenamento adequado e o acesso a esses documentos em caso de fiscalização. Os DTE fazem parte do suporte contábil da empresa e devem estar disponíveis a qualquer momento.
O receptor também deve conservar os documentos eletrônicos recebidos, exceto quando se tratar de um receptor manual (não habilitado para operar eletronicamente), caso em que pode manter a versão impressa. A rastreabilidade e a segurança desses arquivos são fundamentais para garantir o cumprimento da normativa vigente.
Boleto eletrônico: requisitos técnicos e normativa vigente
O boleto eletrônico é o comprovante de venda entregue ao consumidor final no momento da compra. Diferentemente do boleto em papel, esse documento apresenta o detalhamento do valor líquido, do IVA e do valor total. O boleto deve ser enviado ao SII no prazo máximo de uma hora após sua emissão.
Além disso, deve ser gerado um Resumo Diário de Vendas com as operações do dia anterior, assinado eletronicamente e transmitido ao SII. Os boletos eletrônicos devem:
- Estar em formato XML
- Incluir assinatura eletrônica
- Estar armazenados por seis anos
- Contar com o Código de Autorização de Folios (CAF)
- Ter representação em papel obrigatória nas vendas presenciais
Caso seja necessário alterar um boleto já emitido, deve-se gerar uma nota de crédito eletrônica. Se o cliente adquirir um produto de maior valor, é possível emitir um novo boleto apenas pelo valor da diferença.
EDICOM, provedor global de faturamento eletrônico e compliance fiscal
A EDICOM, referência internacional em soluções de faturamento eletrônico e compliance fiscal, oferece uma plataforma completa para atender a todas as exigências do SII no Chile. Nossa solução automatiza a geração, validação, envio e recebimento de DTE, garantindo o cumprimento regulatório e otimizando os processos internos.
A plataforma incorpora funcionalidades avançadas de integração com sistemas de gestão, rastreabilidade completa de cada documento, validações automáticas, controle de eventos e detecção de divergências em relação aos registros do SII. Além disso, foi projetada para operar em ambientes globais, adaptando-se aos requisitos técnicos e fiscais de mais de 85 países.
Graças a essa integração, é possível identificar e gerenciar faturas não recebidas, evitar erros no Formulário 29 e agir com agilidade diante de qualquer inconsistência. Com a EDICOM, você simplifica o faturamento eletrônico, assegura a rastreabilidade das operações e mantém controle total sobre a conformidade fiscal.