Faturamento eletrônico em Omã em 2026: cronograma, escopo e marco legal

Faturamento eletrônico em Omã: Projeto Fawtara

O projeto de faturamento eletrônico em Omã, inicialmente previsto para 2024, foi retomado graças ao acordo firmado pelo governo com a operadora nacional de telecomunicações, Omantel. A Omantel será responsável por desenvolver e implementar o sistema nacional de faturamento eletrônico.

É esperado que a plataforma de faturamento eletrônico melhore a eficácia do sistema fiscal e aumente a transparência das receitas públicas, com um cronograma de implementação gradual.

A implementação começará com uma primeira onda de 153 empresas, que já foram identificadas como parte da etapa inicial de implantação.

Esse mandato estabelece que as obrigações B2B, B2G e B2C se tornarão obrigatórias ao mesmo tempo. O mandato também se estende além do faturamento nacional.

A OTA confirmou que a implantação do faturamento eletrônico não modificará, por ora, as regras fiscais atuais relativas à emissão de faturas. Isso significa que as empresas poderão continuar emitindo faturas dentro do prazo de até 15 dias permitido pela regulamentação vigente, desde que o cenário fiscal correspondente assim o preveja.

A OTA também confirma que será permitido o envio de informações por meio de carga em lote (batch upload), o que facilitará a integração com ERPs e plataformas empresariais que processam grandes volumes de documentos.

No entanto, embora o envio possa ser realizado de forma agrupada, cada documento TDD (Tax Data Document) deverá continuar sendo reportado individualmente, mantendo seu próprio identificador e validação independente dentro do sistema Fawtara.

Tratamento específico de operações de importação

As autoridades também esclareceram que as transações de importação deverão ser reportadas por meio da criação de uma fatura separada.

Embora ainda não tenham sido publicados todos os detalhes técnicos, a OTA indicou que em breve compartilhará diretrizes adicionais sobre:

• diferentes cenários de importação
• tratamento de operações aduaneiras
• gestão de documentos associados
• regras aplicáveis ao reporte fiscal dessas operações

Esse ponto será especialmente importante para empresas multinacionais, importadores e companhias com cadeias de suprimentos internacionais.

Cronograma de Implementação

A OTA estabeleceu uma implementação em fases, que se estende do final de 2025 a 2028. Essa abordagem gradual visa garantir uma transição tranquila e permitir que as empresas se adaptem ao novo sistema.

 A Autoridade Tributária de Omã (TA) confirmou que a primeira fase do mandato nacional de faturamento eletrônico no âmbito B2B entrará em vigor em agosto de 2026, marcando o início oficial do calendário de adoção obrigatória.

A implementação começará com uma primeira onda de 153 empresas, como parte de um processo progressivo que se estenderá até 2028, quando se espera que o sistema esteja totalmente implantado para todos os contribuintes dentro do escopo.

Os principais marcos são os seguintes:

2025

• Outubro: Início das consultas e do projeto preliminar do modelo
• Novembro: Publicação de especificações técnicas
• Dezembro: Emissão de padrões de provedor de serviços (SP); início de oficinas de treinamento

2026

• Janeiro: Fase de projeto em conjunto com a Omani Revenue Authority
• Fevereiro: Lançamento do portal de testes para desenvolvedores
• Maio: Abertura de registro e credenciamento de provedores de serviços
• Agosto: Primeira fase com as 100 maiores empresas contribuintes; a opção de adesão ainda não foi confirmada.

2027

• Janeiro: Expansão para outros grandes contribuintes B2B
• Setembro: Adoção mais ampla, incluindo outros grupos de contribuintes

2028

• Agosto: Ampliação da obrigatoriedade para transações entre empresas e governo (B2G).

Modelo de faturamento eletrônico B2B em Omã: Peppol de 5 cantos e PINT-OM

A OTA confirmou que o país utilizará um modelo baseado na rede Peppol de 5 cantos (modelo de 5 cantos) dentro do programa nacional denominado Fawtara.

Nesse modelo:

1. O fornecedor emite a fatura eletrônica.
2. O documento passa por um prestador de serviços credenciado.
3. Ele é transmitido pela rede Peppol.
4. O comprador recebe a fatura por meio do seu próprio prestador.
5. Paralelamente, as informações fiscais são reportadas à plataforma central da OTA (Fawtara).

Para isso, Omã utilizará a versão PINT-OM. Trata-se da adaptação omanense do padrão internacional Peppol PINT, concebido para harmonizar a troca de documentos eletrônicos entre empresas e administrações públicas. O modelo omanense incorpora requisitos fiscais locais, mantendo compatibilidade com a rede global Peppol e com os princípios europeus EN16931.

O pacote oficial PINT-OM inclui três processos principais:

PINT OM Billing

Define as regras para faturas eletrônicas e notas de crédito entre fornecedores e compradores.

PINT OM Self-Billing

Abrange cenários de autofaturamento, nos quais o comprador emite a fatura em nome do fornecedor.

Oman Tax Data Document (TDD)

Documento específico para o reporte fiscal à OTA. Não é trocado comercialmente entre empresas, mas serve para fins de controle tributário e conformidade regulatória.

A decisão de Omã de adotar um modelo baseado no Peppol destaca uma tendência mais ampla na região do Golfo rumo à modernização tributária digital. Uma vez implementado, espera-se que o mandato aumente a transparência fiscal, reduza a fraude e otimize as transações B2B, B2C e B2G, alinhando Omã às melhores práticas internacionais.

Como começar a se preparar

Para se preparar para a entrada em vigor do PINT-OM, as empresas devem começar o quanto antes a adaptar seus processos e sistemas de faturamento eletrônico. Entre as principais ações recomendadas, destacam-se:

• adaptar seus ERPs e plataformas de faturamento para gerar e processar documentos no formato XML UBL 2.1, em conformidade com os padrões Peppol
• implementar validações técnicas e fiscais alinhadas às regras definidas no PINT-OM
• avaliar a conexão com prestadores de serviços credenciados pela Oman Tax Authority (OTA) para operar dentro da rede Peppol
• preparar capacidades de e-reporting para enviar informações fiscais à plataforma Fawtara praticamente em tempo real
• revisar os novos campos obrigatórios e as regras de negócio específicas introduzidas por Omã para garantir a conformidade regulatória desde o início do mandato

Modelo de fatura eletrônica B2C em Omán

Para as transações de empresa a consumidor (B2C), o modelo será mais orientado ao e-reporting do que ao faturamento eletrônico tradicional.

A autoridade fiscal estabeleceu requisitos de reporte mais rigorosos. As faturas deverão ser enviadas ao Prestador de Serviços em um prazo máximo de 24 horas a partir de sua emissão.

Isso antecipa um modelo de supervisão quase em tempo real para operações com consumidores finais e obrigará as empresas a revisar seus fluxos operacionais, especialmente em ambientes de varejo, e-commerce e pontos de venda.

Os elementos chave incluem:

• Será obrigatório um código QR
• As empresas poderão enviar as informações por meio de cargas em lote, em vez de enviá-las fatura a fatura.

Essa abordagem foi projetada para simplificar a declaração de grandes volumes de operações com consumidores, garantindo ao mesmo tempo a visibilidade para as autoridades fiscais.

A introdução do IVA em Omã

A modernização fiscal em Omã deu um passo decisivo em abril de 2021 com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota de 5%. Essa reforma foi impulsionada pela necessidade de diversificar as fontes de receita do país, tradicionalmente dependente do petróleo, e de se alinhar às práticas fiscais dos demais países do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC). A implementação do IVA exigiu uma transformação significativa nos processos contábeis e administrativos das empresas omanenses, marcando um ponto de inflexão na sua relação com a administração tributária.

Desde então, a Autoridade Fiscal de Omã (OTA) tem concentrado seus esforços em fortalecer a infraestrutura tecnológica, com o objetivo de melhorar o compliance fiscal, aumentar a transparência e reduzir a evasão de impostos. A introdução do faturamento eletrônico representa o próximo passo lógico nessa evolução: digitalizar completamente a emissão e o registro das faturas, facilitando os processos de fiscalização e simplificando a conformidade fiscal, tanto para grandes contribuintes quanto para pequenas e médias empresas.