Faturação eletrónica em Omã em 2026: calendário, âmbito e enquadramento legal

A fatura eletrónica no Omã: Projeto Fatwara

A fatura eletrónica no Omã, inicialmente prevista para 2024, foi reativada graças ao acordo assinado pelo governo com a empresa de telecomunicações nacional Omantel. A Omantel será a responsável pelo desenvolvimento e pela implementação do sistema nacional de faturação eletrónica.

Prevê-se que a plataforma de faturação eletrónica melhore a eficácia do sistema fiscal e aumente a transparência das receitas públicas, estando a sua implementação gradual prevista para 2026.

A implementação começará com um primeiro grupo de 153 empresas, que já foram identificadas no âmbito da fase inicial de implementação.

Este mandato exige que as obrigações B2B, B2G e B2C sejam obrigatórias ao mesmo tempo. O mandato também se estende para além da faturação nacional.

As transações abrangidas incluem:

• Faturas de exportação
• Autofacturação em transações de importação

Este facto confirma que a documentação relativa ao comércio internacional desempenhará um papel importante no âmbito do modelo de cumprimento.

Cronograma de implementação

A OTA estabeleceu uma implementação progressiva, que vai do final de 2025 até 2028. Esta abordagem gradual visa assegurar uma transição fluida e permitir que as empresas se adaptem ao novo sistema.

Os principais marcos são:

2025

• Outubro: Início das consultas e da conceção preliminar do modelo
• Novembro: Publicação das especificações técnicas
• Dezembro: Emissão dos padrões para Prestadores de Serviços (SP); início de workshops de capacitação

2026

• Janeiro: Fase de conceção juntamente com a Autoridade Tributária do Omã
• Fevereiro: Lançamento do portal de testes para programadores
• Maio: Abertura do registo e acreditação de Prestadores de Serviços
• Agosto: Primeira fase com as 100 maiores empresas contribuintes; a opção de participação voluntária ainda não foi reconfirmada

2027

• Janeiro: Extensão a outros grandes contribuintes B2B
• Setembro: Adoção mais ampla incluindo outros grupos de contribuintes

2028

• Agosto: Alargamento do mandato às transações entre empresas e governo (B2G)

Modelo de fatura eletrónica B2B no Omã: Peppol 5 cantos

Omã planeia adotar o modelo de cinco vértices Peppol, tornando-se um dos primeiros países do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) a optar por esta abordagem.

Espera-se que a Autoridade Tributária de Omã (OTA) publique brevemente as especificações técnicas oficiais e os requisitos de integração para contribuintes ou fornecedores. No entanto, prevê-se que estas orientações incluam a utilização de normas internacionais como o UBL (Universal Business Language) e os perfis de interoperabilidade Peppol BIS, bem como mecanismos de autenticação e validação fiscal.

A decisão de Omã de adotar um modelo baseado no Peppol sublinha uma tendência mais ampla na região do Golfo rumo à modernização tributária digital. Uma vez implementado, prevê-se que o mandato aumente a transparência fiscal, reduza a fraude e otimize as transações B2B, B2C e B2G, alinhando Omã com as melhores práticas internacionais.

Modelo de fatura eletrónica B2C no Omã

Para as transações empresa para consumidor (B2C), o modelo será mais orientado para o e-reporting do que para a faturação eletrónica tradicional.

Os principais elementos incluem:

• Será obrigatório um código QR
• As empresas poderão enviar as informações através de carregamentos por lotes, em vez de o fazerem fatura a fatura

Esta abordagem foi concebida para simplificar a declaração de grandes volumes de operações com consumidores, garantindo simultaneamente a visibilidade para as autoridades fiscais.

A introdução do IVA no Omã

A modernização fiscal no Omã deu um passo decisivo em abril de 2021 com a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a uma taxa de 5%. Esta reforma foi motivada pela necessidade de diversificar as receitas do país, tradicionalmente dependentes do petróleo, e de se alinhar com as práticas fiscais dos restantes países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). A implementação do IVA exigiu uma transformação significativa nos processos contabilísticos e administrativos das empresas omanenses, marcando um ponto de viragem na sua relação com a administração fiscal.

Desde então, a Autoridade Tributária do Omã (OTA) tem concentrado os seus esforços no reforço das infraestruturas tecnológicas para melhorar o cumprimento tributário, aumentar a transparência e reduzir a evasão fiscal. A introdução da faturação eletrónica representa o passo lógico seguinte nesta evolução: digitalizar completamente a emissão e o registo de faturas para facilitar os processos de fiscalização e simplificar o cumprimento, tanto para grandes contribuintes como para pequenas e médias empresas.