Fatura eletrónica em Singapura
A faturação eletrónica já é uma parte essencial das operações comerciais em Singapura. Através da rede nacional InvoiceNow, muitas empresas são obrigadas a emitir e receber faturas num formato digital estruturado. Entender os prazos, formatos, requisitos administrativos e regras de arquivo é essencial para garantir o cumprimento.
Características do faturamento eletrônico em Singapura
Singapura está liderando o caminho para a digitalização total do faturamento. Sua estrutura nacional de faturamento eletrônico baseia-se no padrão internacional Peppol e opera por meio da rede InvoiceNow, gerenciada pela Infocomm Media Development Authority (IMDA).
A InvoiceNow é a plataforma nacional de faturamento eletrônico de Singapura, projetada para permitir a troca direta de faturas estruturadas entre sistemas ERP sem intervenção manual.
As empresas que desejam emitir faturas eletrônicas em Singapura devem ter um ponto de acesso Peppol. A EDICOM é credenciada pela Infocomm Media Development Authority (IMDA) como um ponto de acesso Peppol em Singapura. Isso nos permite conectar sua empresa diretamente à rede do InvoiceNow em conformidade com todos os requisitos técnicos e legais.
Obrigatoriedade
Desde janeiro de 2019, empresas e órgãos públicos podem enviar e receber faturas eletrônicas, com o objetivo de aumentar a eficiência, reduzir custos e acelerar os ciclos de pagamento.
Principais datas
- Janeiro de 2019: Lançamento da rede nacional de faturamento eletrônico InvoiceNow.
- 15 de abril de 2024: O IRAS anuncia o cronograma de obrigações para empresas registradas no GST.
- 1 de maio de 2025: A adoção voluntária começa para as empresas registradas no GST.
- 1 de novembro de 2025: Novas empresas que se registram voluntariamente no GST devem estar em conformidade com o InvoiceNow.
- 1 de abril de 2026: Todas as novas empresas voluntárias registradas no GST devem usar o InvoiceNow.
Formato da fatura
O formato exigido em Singapura é:
- SG Peppol BIS Billing 3.0, um padrão estruturado baseado na Peppol.
- As faturas são enviadas pela rede Peppol usando um ponto de acesso credenciado pela IMDA.
- Outros documentos, como pedidos de compra e respostas de faturas (para indicar o status), também são suportados.
Assinatura eletrónica
Isso não é obrigatório no InvoiceNow. Entretanto, pode ser útil adicionar uma assinatura digital para segurança e rastreabilidade.
Armazenamento
Os documentos devem ser armazenados por, no mínimo, cinco anos, em formato eletrônico que seja legível, seguro e facilmente acessível. Essa exigência se aplica tanto às faturas emitidas quanto às recebidas. O sistema utilizado deve assegurar a integridade, autenticidade e rastreabilidade dos arquivos.
Faturamento eletrônico em Singapura
O InvoiceNow é fundamentado no padrão internacional Peppol, que viabiliza a transmissão segura, automatizada e padronizada de documentos fiscais.
Dentro da estrutura Peppol CTC (Continuous Transaction Controls), o InvoiceNow adotará o modelo de cinco cantos. Diferentemente do modelo tradicional de 4 cantos, em que as faturas circulam apenas entre o emissor, o receptor e seus respectivos pontos de acesso, o modelo de 5 cantos introduz um quinto ator: a autoridade fiscal.
As faturas estruturadas (no formato PINT SG) são enviadas via Access Points para o receptor final e uma cópia também é transmitida diretamente para o IRAS (Inland Revenue Authority of Singapore), permitindo o controle fiscal em tempo real.
Por meio do Ponto de Acesso (Access Point) da EDICOM, você poderá:
- Gerar faturas automaticamente no formato SG Peppol BIS Billing 3.0 / PINT SG.
- Transmitir faturas diretamente aos clientes locais e internacionais conectados à rede Peppol.
- Enviar uma cópia ao IRAS quando o modelo obrigatório do CTC for ativado.
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