Fatura eletrônica e relatórios de IVA e SAF-T na Noruega

Nos últimos anos, a Noruega avançou significativamente na digitalização dos seus processos fiscais, impondo novas obrigações que afetam tanto as empresas locais quanto as internacionais. O faturamento eletrônico (e-invoicing), o arquivo padrão de auditoria para fins fiscais (SAF-T) e os relatórios fiscais em tempo real se tornaram elementos chave para garantir a transparência, prevenir fraudes e simplificar o cumprimento tributário.

No entanto, ter que se adaptar a esses requisitos nem sempre é simples. Com normativas em constante evolução e exigências técnicas específicas, as empresas devem ter uma compreensão clara do panorama regulatório para evitar riscos e sanções.

Neste artigo, analisamos em detalhes as obrigações atuais de faturamento eletrônico na Noruega, o escopo do SAF-T e o impacto da digitalização na relação entre as empresas e a Administração Tributária norueguesa.

Setor B2B (Business to Business)

O Ministério das Finanças da Noruega iniciou uma avaliação para explorar a implementação de faturamento eletrônico obrigatório entre empresas (B2B), contabilidade digital e requisitos para sistemas de contabilidade eletrônica. Esta iniciativa tem como objetivo melhorar a eficiência, alinhar-se aos padrões da União Europeia e, potencialmente, economizar para as empresas mais de 5 bilhões de coroas norueguesas (NOK) por ano, por meio da adoção de um modelo semelhante ao sistema da Dinamarca.

Em 16 de janeiro de 2025, o Ministério das Finanças instruiu a Diretoria Geral de Tributação a preparar uma proposta para tais exigências. No documento de consulta, datado de 20 de junho de 2025, a Diretoria propõe que todas as entidades sujeitas à obrigação contábil passem a manter registros digitais e a emitir/receber faturas eletrônicas.

As medidas sugeridas envolvem alterações na Lei de Contabilidade e nos Regulamentos de Contabilidade, com o objetivo de expandir o uso de processos digitais de contabilidade e faturamento. Espera-se que isso facilite os benefícios da simplificação para os setores público e empresarial. 

Em março de 2026, o governo norueguês propõe antecipar em um ano a data prevista para 2028 da obrigatoriedade da fatura eletrônica. A proposta legislativa iniciará agora sua tramitação no Parlamento norueguês (Storting), marcando o próximo passo rumo a um ambiente empresarial totalmente digitalizado.

O Governo também solicitou avaliar a ampliação do uso da fatura eletrônica para outros cenários, como o faturamento a consumidores, a digitalização de recibos de venda (e-receipts) ou até mesmo a regulamentação de fornecedores de software contábil.

O marco proposto indica o formato EHF (Elektronisk Handelsformat, baseado em UBL) como formato obrigatório de fatura, com mais detalhes regulatórios a serem definidos após a aprovação parlamentar.

Datas-chave propostas

• A partir de 1º de janeiro de 2027: Obrigação de enviar faturas eletrônicas para todas as entidades sujeitas à contabilidade.
• A partir de 1º de janeiro de 2030: Obrigação de manter contabilidade digital e receber faturas eletrônicas.

Também se propõe que empresas com faturamento inferior a 50.000 coroas norueguesas, e que não tenham obrigação contábil nem de apresentar declarações de IVA, possam ficar isentas do requisito.

As empresas que operam na Noruega ou com esse país devem começar a se preparar desde já:

• Avaliar os formatos atuais de faturamento
• Garantir compatibilidade com EHF
• Analisar as capacidades de seus sistemas contábeis digitais

No entanto, na Noruega, muitas empresas optaram por integrar a fatura eletrônica em seus processos devido às suas vantagens operacionais, como a redução do uso de papel, a diminuição de fraudes e erros administrativos e a otimização da gestão contábil e fiscal.  A compatibilidade com padrões europeus como o Peppol BIS Billing 3.0 também facilita a interoperabilidade com parceiros comerciais internacionais, fortalecendo a competitividade das empresas norueguesas no mercado global.

Modelo de Faturamento Eletrônico na Noruega

A Noruega adota o padrão Peppol BIS 3.0 e a rede de entrega eletrônica Peppol, especialmente para transações transfronteiriças. Tanto os operadores econômicos como as autoridades contratantes dependem de provedores de serviço de Ponto de Acesso Peppol (AP) para garantir a conformidade com a regulamentação nacional. Esse modelo permite gerenciar todas as transações com um único provedor, eliminando a necessidade de estabelecer conexões bilaterais extras.

Os operadores econômicos podem enviar faturas eletrônicas de duas formas: usando seus próprios sistemas internos de ERP ou contabilidade, ou por meio de provedores de soluções de faturamento eletrônico autorizados. A infraestrutura norueguesa de eProcurement baseia-se nas especificações Peppol BIS e na Peppol eDelivery Network, o que permite uma comunicação segura e padronizada entre as empresas e os órgãos governamentais.

Além do formato Peppol BIS, as autoridades públicas também reconhecem o formato EHF (Elektronisk Handelsformat), que, assim como o Peppol BIS, é baseado na linguagem UBL (Universal Business Language). Isso garante uma integração fluida em sistemas de compras públicas e facilita a automatização dos processos administrativos, promovendo a eficiência e a transparência nas transações eletrônicas.

Setor B2G (Business to Government)

No setor B2G, a fatura eletrônica tem sido uma prática comum há mais de uma década. Desde 2012, o governo só aceita faturas eletrônicas que sigam o padrão europeu. Essas faturas devem ser validadas pelo sistema de faturamento antes de serem enviadas ao destinatário.

Para garantir a conformidade legislativa, os documentos eletrônicos devem ser emitidos no formato nacional EHF (Elektronisk Handelsformat)/Peppol BIS Billing 3.0, conforme as exigências europeias. Esse sistema não apenas facilita a automatização e a eficiência nos processos de pagamento dentro do setor público, mas também reduz erros e tempos de processamento, promovendo transparência e rastreabilidade nas transações financeiras entre empresas e órgãos públicos.

A obrigatoriedade no setor público serviu como modelo para o setor privado, incentivando a adoção de padrões internacionais e digitalização de processos.

Além disso, o uso obrigatório da fatura eletrônica no setor público serviu como um modelo para o setor privado, fomentando a digitalização e a adoção de padrões internacionais na gestão documental e financeira.

e-Reporting (MVA-melding) na Noruega

Na Noruega, existem requisitos obrigatórios de declaração eletrônica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A declaração de IVA (conhecida como MVA-melding na Noruega) é um relatório periódico que as empresas devem apresentar à Administração Tributária Norueguesa (Skatteetaten) para declarar o IVA durante um determinado período.

Ela fornece um resumo das transações sujeitas a IVA de uma empresa, mostrando tanto o IVA repercutido (cobrado nas vendas) quanto o IVA suportado (pago nas compras).

A frequência da apresentação depende do porte e do volume de negócios da empresa. Em geral, as empresas devem apresentar a declaração a cada dois meses ou trimestralmente.

Apresentação do SAF-T na Noruega 

O arquivo SAF-T permite a apresentação eletrônica de dados contábeis por meio da exportação das informações em formato XML. Trata-se de um formato de arquivo estruturado utilizado para auditorias fiscais e com finalidade de conformidade tributária. Esse arquivo deve estar disponível a qualquer momento e ser entregue às autoridades fiscais quando solicitado.

Inclui informações detalhadas de todas as transações: vendas, compras, diários contábeis, registros de IVA, entre outros.

Quais informações o arquivo SAF-T deve conter?

Estes são alguns dos dados que o arquivo SAF-T deve conter:

• Informação sobre a empresa (dados mestres).
• Especificação da conta (Livro maior).
• Especificação do cliente (contas a receber).
• Especificação do fornecedor (conta a pagar).
• O plano de contas da empresa com atribuição a um plano de contas padronizado.
• Códigos de IVA da empresa com sua correspondência aos códigos de IVA padronizados.  

A solução da EDICOM para declaração eletrônica de IVA e SAF-T na Noruega

A plataforma EDICOM simplifica os processos de comunicação com as autoridades fiscais em contextos multinacionais. Uma solução multi-padrão e multi-protocolo que se adapta aos principais sistemas ERP do mercado.

A plataforma EDICOM transforma os arquivos de dados estruturados no formato exigido. Depois, conecta-se à plataforma nacional Altinn para enviar as declarações de IVA.

Em relação ao SAF-T, a EDICOM é capaz de gerar o arquivo com as informações necessárias no formato estruturado. Caso seja exigido sob demanda, o arquivo SAF-T é baixado da plataforma EDICOM para poder ser enviado ao portal Altinn do governo com suas credenciais.

Os dados dos livros contábeis, assim como os arquivos SAF-T finais em XML dos documentos contábeis e fiscais, são guardados em nosso sistema de armazenamento eletrônico eIDAS pelo tempo estipulado por lei ou pelo período que o cliente desejar.