Factura eletrónica e relatórios de IVA e SAF-T na Noruega

Nos últimos anos, a Noruega tem avançado significativamente na digitalização dos seus processos fiscais, impondo novas obrigações que afetam tanto as empresas locais como internacionais. A faturação eletrónica (e-invoicing), o arquivo padrão de auditoria para fins fiscais (SAF-T) e os relatórios fiscais em tempo real tornaram-se ele mentos chave para garantir a transparência, prevenir a fraude e simplificar o cumprimento tributário.

No entanto, adaptar-se a estes requisitos nem sempre é simples. Com regulamentações em constante evolução e exigências técnicas específicas, as empresas devem ter uma compreensão clara do panorama regulatório para evitar riscos e sanções

Neste artigo, analisamos em detalhe as obrigações atuais de faturação eletrónica na Noruega, o alcance do SAF-T e o impacto da digitalização na relação entre as empresas e a Administração Tributária norueguesa.

Setor B2B (Business to Business)

A Noruega aprovou oficialmente a legislação que estabelece a faturação eletrónica obrigatória entre empresas (B2B) e novos requisitos de contabilidade digital. A medida faz parte da estratégia do país para modernizar os processos administrativos e fiscais, impulsionar a digitalização empresarial e alinhar-se com as iniciativas europeias em matéria de troca eletrónica de documentos.

A lei foi aprovada pelo Parlamento norueguês (Stortinget) e estabelece um calendário de implementação progressivo para as entidades sujeitas a obrigações contabilísticas.

A regulamentação obriga as empresas a emitir faturas eletrónicas em formato EHF (Elektronisk Handelsformat), baseado na rede Peppol, quando o destinatário estiver registado no diretório nacional ELMA (Elektronisk mottakeradresseregister). O ELMA é o registo eletrónico de recetores da Noruega e permite identificar que empresas estão preparadas para receber documentos eletrónicos através da Peppol, bem como os tipos de documentos que podem trocar. Antes de enviar uma fatura eletrónica, o emissor deve consultar este diretório para verificar que o recetor está habilitado para receber documentos em formato EHF.

Para além da emissão de faturas eletrónicas, a reforma introduz requisitos de contabilidade digital que deverão ser cumpridos de forma gradual até 2030.

Atualmente, a obrigação limita-se às transações B2B (Business to Business). As operações com consumidores finais (B2C) e as vendas em numerário ficam fora do âmbito da normativa, embora o Governo tenha encarregado a Administração Tributária de estudar possíveis ampliações futuras para incluir outros cenários, como a faturação a consumidores, os recibos eletrónicos de venda (e-receipts) ou a regulamentação dos fornecedores de software contabilístico.

Datas-chave

• A partir de 1 de janeiro de 2027: Obrigação de enviar faturas eletrónicas para todas as entidades sujeitas a contabilidade.
• A partir de 1 de janeiro de 2030: Obrigação de manter contabilidade digital e receber faturas eletrónicas.

Propõe-se também que as empresas com uma faturação inferior a 50 000 coroas norueguesas, e que não tenham obrigação contabilística nem de apresentação de declarações de IVA, possam ficar isentas deste requisito.

No entanto, na Noruega, muitas empresas optaram por integrar a faturação eletrónica nos seus processos devido às suas vantagens operacionais, tais como a redução do uso de papel, a diminuição de fraudes e erros administrativos, e a otimização da gestão contabilística e fiscal. A compatibilidade com padrões europeus, como o PEPPOL BIS Billing 3.0, facilita também a interoperabilidade com parceiros comerciais internacionais, fortalecendo a competitividade das empresas norueguesas no mercado global.

Modelo de Faturação Electrónica na Noruega

A Noruega adota o padrão Peppol BIS 3.0 e a rede de entrega eletrónica Peppol, especialmente para transações transfronteiriças. Tanto os operadores económicos como as autoridades contratantes no país dependem dos fornecedores de serviço de Ponto de Acesso Peppol (AP) para garantir o cumprimento das regulamentações nacionais. Este modelo permite gerir todas as transações através de um único fornecedor, eliminando a necessidade de estabelecer conexões bilaterais adicionais.

Os operadores económicos podem enviar faturas eletrónicas de duas maneiras: utilizando os seus próprios sistemas internos de planeamento de recursos empresariais (ERP) ou contabilidade, ou recorrendo a fornecedores de soluções de faturação eletrónica autorizados. A infraestrutura norueguesa de eProcurement está baseada nas Especificações de Interoperabilidade Empresarial de Peppol (BIS) e na rede Peppol eDelivery Network, o que permite uma comunicação estandardizada e segura entre empresas e organismos governamentais.

Além do formato de documentos Peppol BIS, as autoridades públicas norueguesas também reconhecem o formato EHF (Elektronisk Handelsformat), que, tal como o Peppol BIS, se baseia no padrão Universal Business Language (UBL). Isto garante uma integração fluida nos sistemas de contratação pública e facilita a automatização dos processos administrativos, promovendo a eficiência e transparência nas transações eletrónicas.

Sector B2G (Business to Government)

No setor B2G, a faturação eletrónica tem sido uma prática comum durante mais de uma década. Desde 2012, o governo aceita apenas faturas eletrónicas que cumpram com o padrão nacional europeu. Estas faturas devem ser validadas pelo sistema de faturação eletrónica antes de serem enviadas ao destinatário.

Para garantir o cumprimento normativo, os documentos eletrónicos devem ser emitidos no formato nacional EHF (Elektronisk Handelsformat)/PEPPOL BIS Billing 3.0, que se ajusta aos requisitos europeus. Este sistema não só facilita a automação e eficiência nos processos de pagamento dentro do setor público, mas também reduz erros e tempos de processamento, promovendo a transparência e a rastreabilidade das transações financeiras entre empresas e organismos governamentais.

Além disso, o uso obrigatório da faturação eletrónica no setor público tem servido como um modelo para o setor privado, promovendo a digitalização e a adoção de padrões internacionais na gestão documental e financeira.

e-Reporting (MVA-melding) en Noruega

Na Noruega, existem requisitos obrigatórios de reporte eletrónico do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A declaração de IVA (conhecida como MVA-melding na Noruega) é um relatório periódico que as empresas devem submeter à Administração Tributária da Noruega (Skatteetaten) para declarar o IVA durante um período determinado. 

Fornece um resumo das transações sujeitas a IVA de uma empresa, mostrando tanto o IVA repercutido (cobrado nas vendas) como o IVA suportado (pago nas compras).

A frequência de apresentação depende do tamanho e volume de negócios da empresa. Em geral, as empresas devem submeter a declaração a cada dois meses ou trimestralmente.

Presentación SAF-T en Noruega

O ficheiro SAF-T permite a apresentação eletrónica de dados contabilísticos através da exportação da informação em formato XML. É um formato de ficheiro estruturado utilizado para auditorias fiscais e para fins de cumprimento tributário. Este ficheiro deve estar disponível em qualquer momento e ser entregue às autoridades fiscais quando solicitado.

Inclui informação detalhada de todas as transações: vendas, compras, diários contábeis, registos de IVA, entre outros. 

Que informações devem constar no arquivo SAF-T?

Estes são alguns dos dados que devem constar no arquivo SAF-T:

• Informações sobre a empresa (dados mestres)
• Especificação da conta (livro maior).
• Especificação do cliente (contas a receber).
• Especificação do fornecedor (contas a pagar).
• O plano de contas da empresa, associado a um plano de contas normalizado.
• Os códigos de IVA da empresa e a sua correspondência com os códigos de IVA normalizados.

Solução EDICOM para reporte eletrónico de IVA e SAF-T na Noruega

A plataforma EDICOM simplifica os processos de comunicação com as autoridades fiscais em contextos multinacionais. Uma solução multiestándar e multiprotocolo que se adapta aos principais sistemas ERP do mercado.

A plataforma EDICOM transforma os ficheiros de dados estruturados no formato exigido. Depois, conecta-se à plataforma nacional Altinn para submeter as declarações de IVA.

Em relação ao SAF-T, a EDICOM é capaz de gerar o ficheiro com as informações necessárias no formato estruturado. Quando for solicitado, o ficheiro SAF-T pode ser descarregado da plataforma EDICOM e enviado ao portal Altinn do governo, utilizando as credenciais correspondentes.

Os dados dos livros contábeis, assim como os ficheiros SAF-T finais em XML dos documentos contábeis e fiscais, são armazenados no nosso sistema de armazenamento eletrónico eIDAS pelo tempo estipulado por lei ou até que o cliente o deseje.