Conheça a Diretiva 2014/55/UE sobre faturamento eletrônico nas contratações públicas
Diretiva 2014/55/UE: Fatura eletrônica nas contratações públicas na Europa
Há anos a Europa vem apostando em um salto tecnológico para expandir o e-Procurement. Com esse objetivo, foi criada a Diretiva 2014/55/UE, que entrou oficialmente em vigor no dia 16 de abril de 2019. Essa diretiva estabelece que todas as administrações públicas europeias devem ser capazes de receber faturas em formato eletrônico de seus fornecedores.
Graças à definição de padrões abertos, as empresas podem negociar eletronicamente com qualquer comprador do setor público europeu e participar de processos de aquisição. Isso amplia as oportunidades de contratação e, consequentemente, de negócios. As duas sintaxes definidas pelo CEN são:
- Mensagem XML do CEFACT/ONU de fatura, conforme os esquemas XML 16B (SCRDM — CII).
- Mensagens UBL de fatura e nota de crédito, conforme definido na norma ISO/IEC 19845:2015.
A Comissão Europeia iniciou, em março de 2023, uma consulta pública para recolher opiniões sobre a Diretiva de faturamento eletrônico, abordando os seguintes temas:
- Grau de êxito no cumprimento de seus objetivos;
- Impacto no mercado interno;
- Nível de adoção nas contratações públicas;
- Custos e benefícios para os usuários da fatura eletrônica;
- Coerência com outras iniciativas relevantes da UE, como o IVA na era digital, a estratégia de normalização da UE e as especificações do Building Block eDelivery.
Como funciona a rede Peppol?
Para fomentar a interoperabilidade, surgiu e se desenvolveu a rede europeia Peppol, baseada em uma infraestrutura de pontos de acesso certificados, aplicável tanto ao setor público quanto ao privado e em nível global.
A acreditação como Peppol Access Point ou Terceiro Autorizado permite que a EDICOM se conecte à plataforma Peppol, através da qual empresas privadas e governos na Europa podem trocar documentos eletrônicos de qualquer tipo. Além disso, a EDICOM também possui a certificação SMP (Service Metadata Publisher), que permite gerenciar sua própria infraestrutura de identificadores na rede Peppol conectada ao SML (Service Metadata Locator).
Serviços de confiança eIDAS para garantir a integridade dos documentos
A EDICOM é um Prestador de Serviços de Confiança Qualificado para a emissão de certificados eletrônicos qualificados de assinatura digital e selo eletrônico, emissão de selos temporais e para o serviço qualificado de preservação de selos eletrônicos qualificados. Atribuímos validade jurídica e legal aos documentos, conferindo-lhes valor probatório perante terceiros no âmbito da União Europeia.
Graças à certificação do serviço qualificado de preservação de selos eletrônicos qualificados, a EDICOM está habilitada a preservar as condições legais de documentos e arquivos armazenados, garantindo sua autenticidade e integridade ao longo do tempo por meio da plataforma EDICOMLta.
