Austrália adota o faturamento eletrônico

Fatura eletrônica B2B na Austrália

O Governo da Austrália (Departamento do Tesouro) lançou uma consulta pública de apoio à adoção da fatura eletrônica entre empresas (B2B) na Austrália. A consulta é chamada Business eInvoicing Right (BER) e incentiva todas as empresas que estão preparadas para receber faturas no formato Peppol a solicitar a seus parceiros comerciais que enviem faturas no mesmo formato. A Australian Peppol Authority (ATO) é a força motriz por trás do sistema de faturamento eletrônico. 

Em maio de 2024, o governo da Austrália alocou US$ 23,3 milhões para supervisionar a rede de faturamento eletrônico nos próximos quatro anos. Essa decisão faz parte da estratégia do governo para combater a evasão fiscal e fortalecer a infraestrutura digital.

Estima-se que as empresas na Austrália troquem mais de 1,2 bilhão de faturas por ano. 90% são realizados usando o modelo tradicional. A digitalização do sistema pode economizar até US$ 20 por fatura. O faturamento eletrônico também melhora os prazos de pagamento para as empresas, especialmente as PMEs. Ao pressionar por sua implementação, o governo da Austrália quer aumentar a produtividade das empresas e se concentrar na vantagem da redução de custos.

O governo da Austrália pretende aumentar a conscientização e a adoção do faturamento eletrônico pelas empresas nos próximos anos:

• Trabalhar com os fornecedores de pagamentos e integrar o faturamento eletrônico nos principais métodos de pagamento utilizados pelas empresas,
• Empreender atividades educativas para sensibilizar as empresas sobre o faturamento eletrônico,
• Avançar nos projetos-piloto da cadeia de fornecimento das grandes empresas e analisar boas práticas para impulsionar a sua adoção nas cadeias de abastecimento,
• Continuar a trabalhar com os estados e territórios para aumentar a adoção do faturamento eletrônico no setor público.

Modelo da fatura eletrônica na Austrália: Peppol

A Austrália adotou o modelo Peppol de 4 cantos para a troca de faturas em formato eletrônico. Isso requer um ponto de acesso Peppol que possa se comunicar e transformar mensagens conforme as especificações do Peppol.

A EDICOM é um Access Point credenciado pela Autoridade Tributária Australiana (ATO) e também pelo Ministério de Negócios, Inovação e Emprego (MBIE) da Nova Zelândia.

Em termos de formato, os dois países implementarão o formato Peppol PINT A-NZ, com base no formato PINT internacional. Todas as empresas devem poder trocar o formato PINT A-NZ, pois esse será o formato obrigatório para enviar e receber faturas e notas de crédito.

O uso do PINT A-NZ substituirá gradualmente o ANZ Peppol BIS 3.0:

• 15 de novembro de 2024: ANZ Peppol BIS 3.0 obrigatório e PINT A-NZ opcional.
• 15 de maio de 2025: Todos os usuários devem ser capazes de trocar o PINT A-NZ, pois ele se tornará a única especificação compatível para o envio e recebimento de faturas e notas de crédito.

A fatura eletrônica B2G na Austrália

A Austrália está promovendo o faturamento eletrônico como padrão na administração pública. Desde 1º de julho de 2022, o uso do faturamento eletrônico tornou-se obrigatório para as agências da Commonwealth, seguindo o formato e o padrão de comunicação da Peppol.

Em julho de 2025, o Australian Taxation Office (ATO) anunciou uma atualização importante que estabelece o e-invoicing como o método padrão para o intercâmbio de faturas para entidades da Commonwealth não corporativas (Non-corporate Commonwealth Entities, NCE).

Essa iniciativa faz parte de uma estratégia governamental mais ampla para melhorar a eficiência operacional, reduzir custos administrativos e acelerar os ciclos de pagamento por meio da utilização de faturamento eletrônico estruturado com base na estrutura Peppol.

Segundo o ATO, a transição será efetuada progressivamente, com etapas claramente definidas. Até 1º de julho de 2026, pelo menos 30% das faturas recebidas pelas NCE deverão ser geridas por meio de e-invoicing. Esse objetivo visa promover a adoção precoce, permitindo, simultaneamente, que as organizações adaptem os seus sistemas e processos.

O processo prosseguirá durante o segundo semestre do ano. Até dezembro de 2026, as entidades deverão não só receber, mas também automatizar o envio e o processamento de faturas eletrônicas, avançando para fluxos completamente digitais e sem intervenção manual.

Além disso, para garantir o acompanhamento e a transparência, as NCE serão obrigadas a comunicar trimestralmente os seus progressos à Australian Peppol Authority (APA). Este requisito reforça a relevância estratégica da iniciativa e assegura o alinhamento entre os diferentes órgãos públicos.

Não se trata apenas de uma mudança tecnológica, mas de uma transformação cultural na forma como as instituições governamentais interagem com fornecedores e parceiros comerciais. O objetivo é tornar o faturamento eletrônico a principal e automatizada forma de realizar negócios.

Status do faturamento eletrônico nos governos estaduais e territoriais

O governo está trabalhando com os estados e territórios para expandir a adoção do faturamento eletrônico no setor público.

• A maioria dos órgãos do Governo de Nova Gales do Sul já pode receber faturas eletrônicas.
• A maioria dos órgãos do Governo da Austrália Meridional também já pode receber faturas eletrónicas.
• A maioria dos órgãos do Território da Capital Australiana pode receber faturas eletrônicas.
• Muitos órgãos do Governo de Queensland já podem receber e enviar faturas eletrônicas, demonstrando maior maturidade na sua adoção.
• O Governo da Austrália Ocidental está a executar um programa de faturamento eletrônico (e-Invoicing) com o objetivo de escalar a sua implementação a um nível mais elevado.
• O Governo da Tasmânia prevê implementar o e-Invoicing em todos os seus organismos até julho de 2025.
• O Governo de Victoria também está empenhado em adotar o e-Invoicing como parte da sua estratégia digital.
• O Governo do Território do Norte desenvolveu o InvoiceNTG, um portal web que, embora não se baseie na Peppol, oferece uma alternativa mais segura e eficiente ao envio de faturas em PDF por e-mail.

Estratégia de economia digital na Austrália

A promoção da fatura eletrônica faz parte do plano de Estratégia de Economia Digital para a transformação digital do país como uma alavanca de mudança para a recuperação econômica, no horizonte de 2030. O orçamento global alocado é de US $ 1,2 bilhão.

O roteiro de transformação digital está focado nas seguintes áreas:

• Desenvolvimento de habilidades digitais dos australianos em linha com o desenvolvimento da digitalização de negócios e empregos.
• Promoção do investimento empresarial, através de incentivos fiscais para que as empresas estimulem o investimento em tecnologias digitais para melhorar a sua produtividade, crescer e criar empregos.
• Melhoria da prestação de serviços governamentais através do desenvolvimento do e-Government e da melhoria de serviços como MyGov e My Health Record.
• Digitalização de PMEs. O objetivo é melhorar a produtividade de pequenas e médias empresas para capitalizar as oportunidades que as tecnologias digitais estão criando. Estão previstas ações como o aconselhamento para o desenvolvimento das suas competências digitais; e a introdução da fatura eletrônica. O investimento para a transformação digital de PMEs inclui um investimento de US $ 800 milhões no Plano de Negócios Digital, que está ajudando as empresas a usar tecnologias digitais para crescer e criar empregos como parte da recuperação econômica da Austrália.
• Dados e economia digital. Incentivar o uso eficaz e em larga escala de dados. Os dados são vitais para construir uma economia digital moderna e oferecer melhores resultados para os australianos. Por esse motivo, o governo está empenhado em implementar a primeira estratégia de dados da Austrália que estabelece a melhoria do uso eficaz e seguro de dados durante o período de 2021 a 2025.
• Desenvolvimento de Inteligência Artificial para aplicá-la na economia do país. A criação do National AI Centre juntamente com quatro Digital Capacity Centres visa lançar as bases de uma IA australiana e de um ecossistema digital: implementação em empresas, formação, desenvolvimento de projetos-piloto de IA, entre outros.
• Desenvolvimento de tecnologia de aviação emergente - como drones - aplicada ao transporte e gestão da cadeia de abastecimento, agricultura digital, bem como para melhorar a logística e conectividade para australianos urbanos e regionais.
• Melhorar a segurança no ambiente digital para estabelecer a confiança e proteção necessárias ao seu desenvolvimento.