Belize avança no sentido de tornar obrigatória a fatura eletrónica para os contribuintes GST
Belize está a avançar no desenvolvimento do seu sistema de fatura eletrónica, associado ao General Sales Tax (GST) e gerido pelo Belize Tax Service (BTS). O projeto dispõe de um quadro jurídico e de um manual técnico orientador para emissores, que apresenta as primeiras orientações sobre o funcionamento previsto do sistema. No entanto, as autoridades ainda não publicaram um calendário definitivo relativo à obrigatoriedade por grupos de contribuintes.
Situação atual da fatura eletrónica em Belize
A base jurídica do projeto encontra-se na General Sales Tax (Amendment) Act, 2024, que introduziu as disposições necessárias para avançar para a emissão eletrónica de faturas e outros documentos fiscais.
A alteração entrou em vigor a 1 de janeiro de 2025 e estabelece as bases para a transição para a fatura eletrónica e para o desenvolvimento dos requisitos necessários à sua implementação.
Em agosto de 2025, o Belize Tax Service Department (BTSD) deu início a uma fase-piloto do sistema de fatura eletrónica com participantes selecionados e em colaboração com o Centro Interamericano de Administrações Fiscais (CIAT). Posteriormente, o BTS publicou um manual técnico orientativo para emissores com as primeiras orientações sobre o funcionamento do sistema.
Como funcionará o sistema de fatura eletrónica em Belize?
De acordo com as orientações publicadas até ao momento, o Belize Tax Service (BTS) propõe um modelo de Continuous Transaction Controls (CTC) de tipo clearance, no qual a administração fiscal intervém na validação dos documentos fiscais.
No funcionamento previsto, determinadas faturas e documentos eletrónicos deverão ser enviados ao BTS para validação e autorização antes de serem entregues ao recetor. O sistema prevê também mecanismos de autorização posterior e de contingência para determinadas situações.
Primeiras diretrizes técnicas do sistema
O manual técnico orientativo publicado pelo Belize Tax Service (BTS) fornece as primeiras orientações sobre as características do sistema. Entre os principais elementos que abrange, destacam-se:
- Documentos eletrónicos estruturados em XML baseados em UBL 2.1.
- Comunicação eletrónica com o BTS.
- Mecanismos de assinatura digital.
- Processos de validação e autorização dos documentos.
- Inclusão de códigos QR na sua representação gráfica.
- Procedimentos de contingência.
O manual abrange faturas, recibos, notas de crédito e notas de débito eletrónicos. Estas orientações servem de referência para o desenvolvimento do sistema e poderão evoluir à medida que o projeto avance e sejam publicadas novas disposições oficiais.
Que empresas serão obrigadas a emitir faturas eletrónicas em Belize?
A implementação da fatura eletrónica em Belize está associada ao General Sales Tax (GST) e à digitalização dos documentos fiscais dos contribuintes registados para efeitos deste imposto.
No entanto, o Belize Tax Service (BTS) ainda não publicou um calendário definitivo relativo à obrigatoriedade por grupos de contribuintes. Por conseguinte, as datas e as fases de implementação deverão ser confirmadas à medida que as autoridades publiquem novas disposições oficiais.
Próximos passos para a fatura eletrónica em Belize
Após a aprovação do quadro jurídico e o início do projeto-piloto, a fatura eletrónica em Belize continua em fase de desenvolvimento. Os próximos avanços deverão concretizar aspetos fundamentais, tais como:
- O calendário de obrigatoriedade.
- Os contribuintes afetados e as possíveis fases de implementação.
- Os requisitos técnicos e de integração definitivos.
As empresas com operações em Belize podem começar a avaliar o impacto da fatura eletrónica nos seus sistemas ERP e processos de faturação, acompanhando as próximas atualizações do Belize Tax Service (BTS).
EDICOM, plataforma global de fatura eletrónica
A EDICOM analisa a evolução do projeto de fatura eletrónica em Belize e as publicações do Belize Tax Service (BTS) para preparar a sua plataforma de acordo com os requisitos estabelecidos pelas autoridades.
Enquanto fornecedor global de fatura eletrónica e conformidade fiscal, a EDICOM dispõe de uma plataforma SaaS preparada para gerir projetos internacionais, automatizando a emissão e a receção de documentos eletrónicos e a sua integração com os sistemas ERP das empresas.
Este modelo permite que as organizações multinacionais centralizem os seus projetos de fatura eletrónica numa única plataforma, adaptada aos diferentes modelos e requisitos fiscais de cada país.
