Belize avança rumo à obrigatoriedade da fatura eletrônica para contribuintes do GST
Belize está avançando no desenvolvimento de seu sistema de fatura eletrônica vinculado ao General Sales Tax (GST) e administrado pelo Belize Tax Service (BTS). O projeto conta com um marco jurídico e um manual técnico orientativo para emissores, que estabelece as primeiras diretrizes sobre o funcionamento previsto do sistema. No entanto, as autoridades ainda não publicaram um cronograma definitivo de obrigatoriedade para a adoção da solução por grupos de contribuintes.
Situação atual da fatura eletrônica em Belize
A base jurídica do projeto está na General Sales Tax (Amendment) Act, 2024, que estabeleceu as disposições necessárias para viabilizar a emissão eletrônica de faturas e outros documentos fiscais.
A alteração entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e criou as bases legais para a transição para a fatura eletrônica, além de prever o desenvolvimento dos requisitos necessários à sua implementação.
Em agosto de 2025, o Belize Tax Service Department (BTSD) lançou uma fase piloto do sistema de fatura eletrônica, com a participação de contribuintes selecionados e em parceria com o Centro Interamericano de Administraciones Tributarias (CIAT). Posteriormente, o BTS publicou um manual técnico orientativo para emissores, apresentando as primeiras diretrizes sobre o funcionamento do sistema.
Como funcionará o sistema de fatura eletrônica em Belize?
Segundo as diretrizes publicadas até o momento, o Belize Tax Service (BTS) propõe um modelo de Continuous Transaction Controls (CTC) do tipo “clearance”, no qual a administração tributária intervém na validação dos documentos fiscais.
No funcionamento previsto, determinadas faturas e documentos eletrônicos deverão ser enviados ao BTS para validação e autorização antes de serem entregues ao destinatário. O sistema também prevê mecanismos de autorização posterior e de contingência para determinadas situações.
Primeiras diretrizes técnicas do sistema
O manual técnico orientativo publicado pelo Belize Tax Service (BTS) oferece as primeiras orientações sobre as características do sistema. Entre os principais elementos que ele abrange, destacam-se:
- Documentos eletrônicos estruturados em XML com base na UBL 2.1.
- Comunicação eletrônica com o BTS.
- Mecanismos de assinatura digital.
- Processos de validação e autorização dos documentos.
- Incorporação de códigos QR em sua representação gráfica.
- Procedimentos de contingência.
O manual abrange faturas, recibos, notas de crédito e notas de débito eletrônicas. Essas diretrizes servem como referência para o desenvolvimento do sistema e poderão sofrer alterações à medida que o projeto avançar e forem publicadas novas disposições oficiais.
Quais empresas serão obrigadas a emitir faturas eletrônicas em Belize?
A implantação da fatura eletrônica em Belize está vinculada ao General Sales Tax (GST) e à digitalização dos documentos fiscais dos contribuintes registrados para fins desse imposto.
Entretanto, o Belize Tax Service (BTS) ainda não publicou um cronograma definitivo de obrigatoriedade por grupos de contribuintes. Portanto, as datas e as etapas de adoção deverão ser confirmadas à medida que as autoridades publicarem novas disposições oficiais.
Próximos passos para a fatura eletrônica em Belize
Após a aprovação do marco legal e o início do projeto-piloto, a fatura eletrônica em Belize continua em fase de desenvolvimento. Os próximos avanços deverão definir aspectos-chave como:
- O cronograma de obrigatoriedade.
- Os contribuintes afetados e as possíveis etapas de implementação.
- Os requisitos técnicos e de integração definitivos.
As empresas com operações em Belize podem começar a avaliar o impacto da fatura eletrônica em seus sistemas ERP e processos de faturamento, acompanhando as próximas atualizações do Belize Tax Service (BTS).
EDICOM, plataforma global de fatura eletrônica
A EDICOM acompanha a evolução do projeto de fatura eletrônica em Belize e as publicações do Belize Tax Service (BTS) para adaptar sua plataforma aos requisitos estabelecidos pelas autoridades.
Como fornecedora global de fatura eletrônica e conformidade fiscal, a EDICOM dispõe de uma plataforma SaaS projetada para atender a projetos internacionais, automatizando a emissão e o recebimento de documentos eletrônicos e sua integração com os sistemas ERP das empresas.
Esse modelo permite que as organizações multinacionais centralizem seus projetos de fatura eletrônica em uma única plataforma, adaptando-se aos diferentes modelos e requisitos fiscais de cada país.
