Desde 2022, a Roménia implementou um novo sistema de declaração eletrónica conhecido como SAF-T (Standard Audit File for Tax). Este modelo, baseado na norma desenvolvida pela OCDE, visa melhorar o controlo fiscal e a transparência das operações das empresas.
A Agência Nacional de Administração Fiscal (ANAF) utiliza este sistema para recolher de forma estruturada a informação fiscal e contabilística das empresas. O objetivo é simplificar a apresentação de relatórios, automatizar as auditorias e reforçar a luta contra a fraude fiscal.
O formato adotado pela Roménia chama-se D406 Standard Tax Control File, que é transmitido eletronicamente à ANAF e contém os dados essenciais para o controlo fiscal, desde a contabilidade geral até às operações de IVA.
Quem é obrigado a apresentar o SAF-T?
A obrigação de apresentar a declaração utilizando o sistema SAF-T da Roménia aplica-se a todas as empresas que operam no país, tanto locais como estrangeiras, independentemente de terem ou não um número de identificação fiscal local.
A ANAF estabeleceu um calendário de implementação gradual em função da dimensão das empresas:
- janeiro de 2022: grandes contribuintes.
- janeiro de 2023: médias empresas.
- janeiro de 2025: apenas os pequenos contribuintes e as entidades registadas para efeitos de IVA.
Assim, todas as empresas que operam na Roménia serão obrigadas a apresentar as suas declarações eletrónicas no formato SAF-T a partir de 2025.
Que informações são declaradas no formato D406?
O ficheiro D406 agrupa vários tipos de informação a apresentar em diferentes alturas do ano, consoante o tipo de declaração:
- Declaração D406 Geral: inclui informações fiscais e contabilísticas. É entregue mensal ou trimestralmente, consoante o período de declaração do IVA aplicável a cada empresa.
- Declaração D406 Ativos: é apresentada anualmente e inclui dados relativos aos ativos fixos da empresa.
- D406 Stocks: é apresentado apenas quando solicitado pela ANAF e contém detalhes sobre stocks ou inventários.
Cada ficheiro é gerado em formato XML e enviado por via eletrónica acompanhado de um formulário em PDF assinado digitalmente.
Prazos para a apresentação do SAF-T Roménia
O calendário de apresentação depende do tipo de informação e da dimensão do contribuinte. No caso da declaração D406 Geral, as empresas devem enviá-la mensalmente ou trimestralmente, seguindo o mesmo período do IVA. O prazo limite é o último dia do mês seguinte ao fim do período declarado.
Por exemplo, se uma empresa declarar mensalmente, o relatório relativo a janeiro deve ser apresentado até ao último dia de fevereiro. Se o seu regime for trimestral, o relatório do primeiro trimestre deve ser apresentado até 30 de abril.
A declaração de ativos (D406 Ativos) é apresentada uma vez por ano, coincidindo com o prazo limite para a apresentação das contas anuais. Finalmente, o D406 Stocks só é fornecido quando exigido pela autoridade fiscal, normalmente no prazo de 30 dias após o pedido.
EDICOM Global Platform: gestão centralizada das declarações eletrónicas
A adoção do sistema SAF-T na Roménia faz parte de uma tendência global rumo à digitalização dos processos fiscais. Neste contexto, contar com um fornecedor de tecnologia global torna-se essencial para garantir o cumprimento normativo em todos os países onde uma empresa opera.
A EDICOM Global Platform é uma solução integral para a gestão automatizada e centralizada de declarações fiscais eletrónicas. Permite a integração dos sistemas de gestão internos com as plataformas das administrações tributárias de cada país, garantindo que todos os envios são efetuados no formato e nos prazos estabelecidos.
Com a plataforma da EDICOM, as empresas podem gerir a declaração SAF-T na Roménia e outros modelos internacionais a partir de um ambiente único, homogéneo e seguro, simplificando o cumprimento fiscal num cenário cada vez mais digitalizado.
