Fatura Eletrônica no Camboja: modelo centralizado e de validação

O Governo do Camboja colocou em vigor seu novo sistema de faturamento eletrônico, uma iniciativa que marca um passo importante rumo à modernização e à digitalização dos processos contábeis e comerciais no país. Essa transformação busca reduzir o uso de papel, melhorar a eficiência na gestão tributária e fortalecer a transparência fiscal.

Nesse contexto, obtivemos a certificação oficial como fornecedor autorizado de faturamento eletrônico no Camboja, tornando-nos o primeiro fornecedor global credenciado pelo governo para esse serviço.

Por meio da nossa plataforma internacional, centralizamos os processos de faturamento eletrônico, validação fiscal, reporte tributário e conformidade regulatória em múltiplos países a partir de um único ambiente tecnológico.

Com uma presença cada vez mais consolidada na região Ásia-Pacífico, a EDICOM continua ampliando sua rede global de interoperabilidade para ajudar as empresas a se adaptarem de forma eficiente aos novos marcos regulatórios e acelerarem suas iniciativas de transformação digital e automação de processos.

Modelo de fatura eletrônica no Camboja

O sistema se baseia em um modelo centralizado de validação, também conhecido como modelo Clearance. Nesse esquema, todas as faturas eletrônicas devem ser verificadas e aprovadas pela autoridade fiscal antes de serem consideradas válidas. Isso não apenas garante a autenticidade e rastreabilidade das faturas, como também permite um controle fiscal em tempo real por parte do governo.

O componente central do sistema é a plataforma Cambodia E-Invoicing System (CamInv). Esse portal oficial é o ponto de entrada e saída de todas as faturas eletrônicas emitidas no país. Por meio do CamInv, as empresas podem enviar suas faturas, recebê-las, consultar o histórico de transações e cumprir com suas obrigações fiscais de forma automatizada.
Quanto ao fluxo de envio de faturas, existem dois cenários:

1. Se o comprador estiver registrado no CamInv: A fatura é entregue automaticamente por meio da plataforma. Isso garante que o documento chegue de forma imediata, segura e com respaldo oficial.
2. Se o comprador não estiver registrado: O emissor é responsável por entregar a fatura ao receptor por outros meios (e-mail, impressão, etc.). No entanto, o envio à plataforma governamental continua sendo obrigatório para validação e registro fiscal.

Esse novo sistema não apenas simplifica os processos administrativos para as empresas, como também reforça o combate à evasão fiscal e contribui para uma economia digital mais sólida e transparente.

Calendário de implementação

Ao longo de 2024, o governo do Camboja preparou o marco legislativo e iniciou um projeto piloto no âmbito B2G. O sistema teve um lançamento inicial (soft launch) em 12 de dezembro de 2024. 

Desde 2025

• B2G: Fatura eletrônica obrigatória para entidades nacionais de forma gradual. As faturas deverão ser enviadas de forma digital, posteriormente devem ser validadas e registradas por meio do Sistema de Faturamento Eletrônico. Da mesma forma, as entidades públicas devem notificar seus fornecedores sobre a obrigatoriedade de se registrarem no sistema e atuarem como usuários ativos.
  • A partir de janeiro de 2025, obrigatório para as unidades orçamentárias do Ministério da Economia e Finanças e do Ministério do Meio Ambiente.
  • A partir de julho de 2025, a obrigatoriedade foi estendida para os seguintes ministérios: Agricultura, Silvicultura e Pesca; Comércio; Indústria, Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação, Juventude e Esporte; Correios e Telecomunicações; e Função Pública. A partir de agora, esses ministérios só poderão aceitar faturas eletrônicas para pagamentos relacionados a aquisições públicas.

A partir de 2026

• B2G: Fatura eletrônica obrigatória para as entidades subnacionais.
• B2B: Faturamento eletrônico voluntário

A partir de 2027

• B2G: Fatura eletrônica obrigatória para todas as entidades governamentais.

É previsto que, a longo prazo, o sistema seja estendido também ao setor B2C.

Tipos de documentos eletrônicos 

O sistema de faturamento eletrônico se aplica a dois tipos de faturas: faturas fiscais e faturas comerciais. Também abrange as notas de crédito e de débito. Todos esses documentos devem ser transmitidos no formato UBL XML.

As faturas fiscais incluem informações como:

• Nome da empresa, endereço, número de contato, NIF do vendedor ou fornecedor
• Número de fatura, data de emissão e de vencimento
• Nome do comprador, endereço, NIF
• Lista de bens e serviços (quantidade e preço)
• Preço total de cada tipo de bem sem incluir impostos
• Outros tributos aplicáveis (certos bens/serviços podem estar sujeitos a impostos especiais, taxa de iluminação pública e/ou imposto de hospedagem), além do IVA
• Código QR verificado pelo Sistema de Faturamento Eletrônico do Camboja

As faturas comerciais incluem informações como:

• Nome da empresa, endereço, número de contato
• NIF do vendedor ou fornecedor, número da fatura, data de emissão e de vencimento
• Nome do comprador, endereço e número de contato
• Lista de bens e serviços (quantidade e preço)
• Preço com IVA incluído por cada item
• Código QR verificado pelo Sistema de Faturamento Eletrônico do Camboja

Principais Benefícios

1. Redução de Custos: Estima-se uma economia de até 90% nos custos de processamento de faturas.
2. Integração Simples: É compatível com sistemas ERP existentes, o que permite automatizar os fluxos de trabalho.
3. Melhor Conformidade Fiscal: Validação em tempo real dos dados fiscais, o que facilita o cumprimento das obrigações tributárias.
4. Acesso Digital: As faturas podem ser gerenciadas de qualquer lugar com acesso à internet.

Solução EDICOM para o faturamento eletrônico no Camboja

A plataforma global de faturamento eletrônico da EDICOM está preparada para atender aos requisitos tecnológicos do modelo no Camboja.

A plataforma se integra ao sistema de gestão empresarial e transforma as informações recebidas no formato estruturado exigido pela plataforma nacional.

A solução EDICOM é capaz de se conectar via API ao portal governamental CamInv para emissão e recebimento de faturas eletrônicas.

Caso o emissor precise entregar a fatura ao destinatário, contamos com soluções automatizadas para enviá-la eletronicamente, tanto em formato eletrônico quanto em PDF com o QR obrigatório.

Para complementar a plataforma, a EDICOM é capaz de armazenar os documentos eletrônicos pelo tempo legalmente exigido no Camboja: 10 anos (ou 3 anos para contribuintes de pequeno porte). O EDICOMLta aplica mecanismos de identificação, assinatura digital e validação cronológica eletrônica, garantindo assim a integridade e a autenticidade dos arquivos armazenados ao longo do tempo.