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O portal gratuito do emissor para a NF-e e o CT-e será descontinuado

05/08/2016

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Brasil anunciou que a partir do próximo 1º de janeiro de 2017 já não serão realizadas mais atualizações nem manutenções no portal gratuito do emissor, utilizado para emitir NF-e e CT-e. O objetivo é eliminar este serviço de uma forma progressiva, devido a que a grande maioria das empresas já utiliza sistemas próprios de faturamento eletrônico, que brindam maiores vantagens à gestão fiscal diária, como por exemplo, a automatização da emissão dos documentos fiscais.

Uma análise realizada pela Secretaria da Fazenda confirma que, apesar dos investimentos realizados no portal gratuito do emissor, hoje em dia, um 92,2% das companhias gestiona suas NF-e através de soluções de provedores de Software de Fatura Eletrônica. No caso do CT-e, o documento de transporte, que também será afetado por esta medida, a porcentagem é, todavia mais alta e se situa em 96,3%.

O portal gratuito do emissor funciona desde o ano 2006, quando se iniciou o processo de digitalização de documentos fiscais e sua transmissão mediante internet. Com este serviço, a Secretaria da Fazenda pretendia facilitar o salto tecnológico aos pequenos contribuintes com dificuldades para adotar uma solução própria. Por outro lado, com o passar do tempo, a NF-e e o CT-e foram massificados e estruturados por completo na sociedade brasileira até o ponto de converter-se em um dos países que liderou a evolução digital em matéria fiscal a nível mundial. Agora, os emissores podem encontrar no mercado soluções de terceiros que podem adaptar-se a suas necessidades tecnológicas e econômicas.

 

Quem está afetado pela medida?

A escassa porcentagem de contribuintes que ainda utilizam o portal gratuito do emissor corresponde principalmente a pequenas empresas. Não obstante, há também um grupo de grandes companhias que utiliza este sistema de forma pontual. Isto se deve as diferentes tipologias da NF-e que existem, já que muitas destas empresas usam normalmente suas soluções próprias, porém recorrem a este portal para gerar as NF-e de exportações ou de transferência de ativo, entre outras naturezas.

Em qualquer um dos casos, grandes e pequenas empresas deverão abandonar o uso do portal proximamente. O Departamento de Finanças recomenda que os usuários comecem já a buscar soluções alternativas no mercado desenvolvidas por fornecedores especializados para que possam gestionar corretamente suas NF-e e CT-e no futuro.

 

Como eleger uma solução de mercado?

O fim do portal gratuito do emissor supõe uma oportunidade para que as empresas migrem a soluções mais avançadas, como a da EDICOM, capazes de automatizar todos os processos pertinentes ao faturamento eletrônico. Na hora de eleger entre todos os provedores do mercado, é importante levar em consideração três fatores principais expostos a seguir:

  • A solução deve adaptar-se as necessidades particulares de cada companhia no momento da contratação e as futuras necessidades de expansão comercial, já seja com outros partners, setores ou regiões. Por isso, é recomendável optar por um software que esteja baseado en uma infraestrutura tecnológica na nuvem, que permita o crescimento de seu projeto de digitalização fiscal.
  • Deve-se comprovar a experiência do provedor, sua metodologia de trabalho e o serviço de suporte. Uma garantia, é que disponha de um SLA assinado no que se comprometa a manter certas condições de utilização e disponibilidade de uso do serviço ininterruptamente.
  • A nova plataforma tecnológica tem que ser integrada com o Sistema Interno de Gestão da empresa, para que seja possível automatizar as gestões sem modificar os procedimentos internos de trabalho. Além disso, é conveniente que a solução esteja preparada para gestionar todo tipo de documentos fiscais eletrônicos, não somente no Brasil, mas também em outros lugares do mundo, algo fundamental para as multinacionais.

A solução para emitir NF-e e CT-e desenvolvida pela EDICOM cumpre com todas estas características e garante uma disponibilidade de serviço de 99,9%. Graças a ela, muitas empresas em todo o mundo otimizaram suas gestões fiscais de faturamento, aumentado a produtividade e reduzindo custos.

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