Regulamento UE desflorestação (EUDR): o que muda no retail

O EUDR exige rastreabilidade no retail: produtos afetados, prazos e gestão de DDR/DDV através do EDI.

O Regulamento da UE sobre a desflorestação (EUDR) exige que se demonstre que determinados produtos vendidos na UE (ou exportados a partir dos Estados-membros) não provêm de terrenos desflorestados ou degradados. Para retailers e fornecedores, o desafio consiste em dispor de informações essenciais completas, coerentes e atempadas.

O que é o EUDR e o que implica para as suas operações

O EUDR (Regulamento (UE) 2023/1115) visa reduzir a desflorestação e a degradação florestal associadas às cadeias de abastecimento. Na prática, exige que, antes de introduzir ou comercializar produtos na UE, exista um suporte de dados que permita acreditar a devida diligência: recolher, verificar e conservar as informações necessárias sobre a origem do produto e a sua rastreabilidade.

O ponto crucial do regulamento EUDR: Informação descentralizada

As falhas surgem frequentemente devido a falhas de informação: referências que não chegam, não correspondem ao envio ou são geridas manualmente. Isso desencadeia revisões internas e o risco de bloqueio, caso não seja possível restabelecer a ligação entre o produto e a prova.

Se faltarem provas ou estas não corresponderem ao envio, são geradas retenções internas e tomadas decisões conservadoras que impedem a libertação do produto, causando atrasos na cadeia de distribuição.

Alguns dos problemas mais comuns:

• Identificação da função (quem é o responsável e quando).
• Referências que chegam tarde ou sem contexto.
• Discrepâncias entre a referência e o lote/entrega/expedição.
• Duplicações: o mesmo dado em vários locais, com versões diferentes.
• Auditoria: recuperar o "rasto" do dado sem e-mails nem anexos.

Em suma, o risco operacional

Produtos afetados pelo Regulamento EUDR

Matérias-primas e produtos pertinentes no retail

O EUDR aplica-se aos produtos pertinentes (Anexo I) fabricados com matérias-primas pertinentes, tanto em operações aduaneiras como no mercado interno. O âmbito centra-se em sete matérias-primas: gado bovino, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira, e nos seus derivados do Anexo I. O trabalho é identificar que referências se enquadram no âmbito e garantir dados rastreáveis para “EUDR produtos livres de desflorestação” em compras, expedição, receção e colocação à venda.

Checklist por produto: exigências e preparação

• No caso do bovino, o importante é que o identificador fique associado à entrega desde a receção e que seja possível consultá-lo posteriormente sem ter de recorrer ao fornecedor para esclarecimentos.
• No caso do cacau, o ponto crítico costuma ser no cais: se os dados não chegarem com a expedição ou não for possível associá-los à guia de remessa, é necessário proceder a uma revisão manual antes de libertar mercadoria.
• No caso do café, surgem dificuldades quando há várias entregas ou lotes: se não existir uma relação clara entre o que foi recebido e o identificador, a rastreabilidade é interrompida precisamente quando é necessária para validar a colocação à venda.
• No caso do óleo de palma, a prioridade é que a informação esteja disponível antes da comercialização e fique registada no circuito interno (qualidade/compliance), sem depender de e-mails ou anexos.
• No caso da borracha, o problema costuma ser de consistência: se cada fornecedor a enviar "à sua maneira", o retail acaba por normalizar manualmente e multiplicar os controlos.
• No caso da soja, é importante garantir que os dados acompanhem o fluxo desde a receção até ao registo interno, pois é aí que costumam ocorrer atrasos devido a validações cruzadas.
• No caso da madeira, o essencial é conseguir reconstituir o rasto a partir da documentação de receção e do registo interno, sem pesquisas posteriores nem reenvios.

Mapa de funções e responsabilidades

Funções: operador / operador intermédio / comerciante

Para compreender as obrigações do EUDR sem se perder, convém analisar a cadeia em três perfis operacionais:

• Primeiro operador: quem introduz primeiro o produto pertinente no mercado da UE.
• Operador intermédio: transforma ou movimenta o produto em passos posteriores.
• Comerciante: compra/vende e comercializa dentro da UE.

A revisão acordada no final de 2025 concentra a carga no primeiro operador: a responsabilidade de apresentar a declaração de devida diligência recai sobre quem primeiro coloca o produto no mercado.

DDR e DDV

Quando o operador regista a sua declaração de devida diligência no sistema de informação EUDR, o sistema devolve dois identificadores que servem para associar o produto (ou lote/envio) a essa declaração:

• DDR (Due Diligence Reference / n.º de referência de devida diligência): identifica de forma única a declaração registada.
• DDV (Due Diligence Verification / n.º de verificação de devida diligência): código de verificação associado a essa declaração.

Na prática, DDR e DDV são os identificadores que permitem associar o produto/envio à declaração e manter essa associação nos sistemas internos. De acordo com o «mapa» simplificado, estes códigos podem ser necessários para os intervenientes posteriores na cadeia quando recebem mercadoria de um fornecedor que atua como operador e têm de conservar a referência associada.

Prazos em vigor e calendário de preparação

A UE confirmou um adiamento de alguns meses do Regulamento da UE sobre a desflorestação (EUDR), para dar margem a empresas e autoridades. A aplicação fica assim:

• 30 de dezembro de 2026: data de aplicação para operadores e comerciantes (em geral).
• 30 de junho de 2027: mais seis meses para microempresas e pequenos operadores.

O adiamento está relacionado com a preparação do sistema informático; o texto revisto será publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor três dias depois. Na prática, esta margem permite organizar o catálogo, as funções e os dados, bem como testar o fluxo de recolha/validação.

É um fornecedor ou retailer afetado?

Para chegar a 2026 sem bloqueios, o foco prático é preparar dados e fluxo:

• Identificar produtos afetados pelo EUDR no catálogo de produtos
• Acordar com os fornecedores que dados acompanham cada envio e como são conservados.
• Definir controlos: dado completo, coerente e rastreável antes da colocação à venda.
• Preparar provas para revisões internas/auditoria.

Como é que a EDICOM resolve isto

Atualizar fluxos para incluir a informação num campo opcional

Na prática, o EUDR introduz um ponto crítico: O DDR e o DDV devem estar associados ao produto (ou lote/envio) e estar disponíveis quando solicitados no processo aduaneiro. Se esse dado for transmitido por correio, em anexos ou em processos manuais, aumentam os erros, as validações e as revisões antes da libertação da mercadoria.

Na EDICOM, o valor está em facilitar que essa informação seja transmitida de forma estruturada entre o fornecedor e o retailer através de intercâmbios EDI, de modo que o dado chegue juntamente com o envio, seja consistente e possa ser registado e conservado sem complicações. O objetivo é reduzir tarefas manuais e garantir que a referência fica associada à receção correta e pode ser recuperada quando necessário.

Validação, rastreabilidade e provas prontas para controlos

Além de transmitir o dado, o importante é que seja utilizável nas operações:

• Validação: detetar valores em branco, inconsistentes ou fora do formato antes que causem incidências.
• Rastreabilidade: associar o DDR/DDV ao envio e manter a ligação ao longo do tempo.
• Provas: dispor de um registo interno para revisões e auditorias, sem reconstruções de última hora.