VeriFactu AEAT: Sistema de emissão de faturas verificáveis com a Agência Tributária na Espanha

VeriFactu AEAT: como adaptar à emissão de faturas a partir de um SIF

A adaptação ao VeriFactu não consiste apenas em incluir um código QR nas faturas. O regulamento exige que os Sistemas Informáticos de Facturación (SIF) gerem registros completos, rastreáveis e inalteráveis. A modalidade VeriFactu inclui seu envio imediato e automático à AEAT, para que as faturas possam ser verificadas na sede eletrônica. Os requisitos da VeriFactu da AEAT afetam tanto as empresas e os profissionais que utilizam estes sistemas como os programadores e distribuidores de software.

Cada fatura deve gerar o respectivo registro de alta, enquanto os erros ou cancelamentos são tratados por meio de novos registros, sem modificar os registros já gerados. Isso exige uma revisão da forma como o software cria, vincula, armazena e transmite as informações, além de garantir que as faturas contenham os dados de identificação obrigatórios.

A adaptação tem, portanto, um impacto direto no ERP, nos fluxos de faturamento e na comunicação com a Autoridade Tributária. Também é importante distinguir esse sistema das obrigações gerais relativas à fatura eletrônica na Espanha, uma vez que a VeriFactu regula principalmente o funcionamento dos sistemas de faturamento e os respectivos registros, e não apenas o formato utilizado para o intercâmbio de faturas.

Este vídeo ajudará você a identificar as mudanças operacionais que sua organização terá de implementar e a avaliar se o sistema atual está preparado para emitir faturas passíveis de verificação, seja sua empresa responsável pela emissão de faturas, seja pelo desenvolvimento de soluções para terceiros.