VeriFactu AEAT: Sistema de emissão de faturas verificáveis com a Agência Tributária, em Espanha

VeriFactu AEAT: como adaptar a emissão de faturas a partir de um SIF

A adaptação ao VeriFactu não consiste apenas em incluir um código QR nas faturas. O regulamento exige que os Sistemas Informáticos de Faturação (SIF) gerem registos completos, rastreáveis e inalteráveis. A modalidade VeriFactu inclui o seu envio imediato e automático à AEAT, para que as faturas possam ser verificadas na sede eletrónica. Os requisitos da VeriFactu da AEAT afetam tanto as empresas e os profissionais que utilizam estes sistemas como os programadores e distribuidores de software.

Cada fatura deve gerar o respetivo registo de lançamento, enquanto os erros ou as anulações são geridos através de novos registos, sem alterar os já gerados. Isto obriga a rever a forma como o software cria, encadeia, conserva e transmite a informação, além de garantir que as faturas incluam os elementos identificativos exigidos.

A adaptação tem, portanto, um impacto direto no ERP, nos fluxos de faturação e na comunicação com a Autoridade Tributária. Também é importante distinguir este sistema das obrigações gerais relativas à fatura eletrónica em Espanha, uma vez que a VeriFactu regula principalmente o funcionamento dos sistemas de faturação e os respetivos registos, e não apenas o formato utilizado para o intercâmbio de faturas.

Este vídeo irá ajudá-lo a identificar as mudanças operacionais que a sua organização terá de enfrentar e a avaliar se o seu sistema atual está preparado para emitir faturas verificáveis, quer emita faturas, quer desenvolva soluções para terceiros.