Faturamento eletrônico na Coreia do Sul: sistema e-Tax Invoice e e-Reporting

10.11.2026

A Coreia do Sul é um dos países pioneiros na implementação do faturamento eletrônico obrigatório e do e-Reporting fiscal. Desde 2011, o país vem desenvolvendo um modelo de digitalização fiscal que permite ao National Tax Service (NTS) receber informações eletrônicas sobre as operações comerciais e reforçar o controle do IVA.

O sistema, conhecido como e-Tax Invoice, obriga as empresas abrangidas pelo regime a emitir faturas eletrônicas em conformidade com os requisitos estabelecidos pela administração tributária e a transmitir os respectivos dados ao NTS dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

Ao longo dos anos, a Coreia do Sul vem ampliando progressivamente o escopo da obrigação, passando a incluir empresários individuais com níveis de faturamento mais reduzidos. Além disso, mantém um marco regulatório e de certificação aplicável aos sistemas tecnológicos envolvidos no processo.

Para as empresas internacionais que operam no mercado sul-coreano, conhecer o funcionamento do sistema e-Tax Invoice e as respectivas obrigações de e-Reporting é fundamental para garantir a conformidade fiscal e automatizar os processos de faturamento.

O faturamento eletrônico é obrigatório na Coreia do Sul?

Sim. O faturamento eletrônico é obrigatório na Coreia do Sul para as sociedades e para os empresários individuais que cumpram os requisitos de faturamento estabelecidos na legislação.

O sistema tornou-se obrigatório para as sociedades em janeiro de 2011. Posteriormente, a administração tributária ampliou o seu escopo de aplicação a outros contribuintes, por meio de sucessivas reduções dos limites de faturamento.

Calendário de implementação do faturamento eletrônico

  • Janeiro de 2011: obrigatoriedade para as sociedades.
  • 2014: ampliação da obrigação aos empresários individuais com um faturamento anual superior a 300 milhões de KRW.
  • Julho de 2022: redução do limite para 200 milhões de KRW.
  • Julho de 2023: Novo limite de 100 milhões de KRW.
  • Julho de 2024: Redução do limite para 80 milhões de KRW.
  • Agosto de 2026: Atualização da regulamentação aplicável aos operadores de sistemas de faturamento eletrônico e à certificação padronizada.

A que operações se aplica?

A obrigação abrange as operações nacionais sujeitas aos requisitos de emissão de faturas fiscais, principalmente no escopo B2B e nas operações com órgãos públicos, sempre que seja exigida a emissão deste tipo de documento.

As operações internacionais, as exportações e determinadas transações isentas podem estar sujeitas a um regime documental distinto. Por esse motivo, as empresas devem identificar a natureza de cada operação antes de aplicar o procedimento eletrônico correspondente.

Diferenças entre o faturamento eletrônico e o e-Reporting

Embora ambos os conceitos façam parte do mesmo processo de cumprimento das obrigações fiscais, desempenham funções distintas.

  • Faturamento eletrônico: geração e entrega de um documento fiscal eletrônico válido entre o emitente e o destinatário.
  • e-Reporting: transmissão das informações fiscais constantes desse documento à administração tributária.

Na Coreia do Sul, ambas as obrigações funcionam de forma coordenada. A emissão de uma fatura eletrônica não dispensa a necessidade de assegurar a sua comunicação ao NTS dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

Como funciona o sistema e-Tax Invoice da Coreia do Sul?

O sistema e-Tax Invoice permite emitir faturas eletrônicas estruturadas e comunicar as respectivas informações ao National Tax Service (NTS), a autoridade responsável pela supervisão do cumprimento das obrigações fiscais.

O NTS disponibiliza a plataforma Hometax, por meio da qual os contribuintes podem realizar diversos procedimentos fiscais, incluindo a emissão de faturas eletrônicas.

As empresas também podem utilizar soluções de faturamento integradas com os seus sistemas ERP ou serviços de prestadores de serviços tecnológicos que cumpram os requisitos estabelecidos pela administração tributária.

Processo de emissão e transmissão de faturas eletrônicas

O funcionamento geral do sistema e-Tax Invoice compreende as seguintes etapas:

  1. Geração da fatura eletrônica. O emitente prepara o documento com as informações fiscais obrigatórias relativas à operação, utilizando o formato eletrônico correspondente.
  2. Autenticação e assinatura eletrônica. A fatura é emitida por meio dos mecanismos de identificação e assinatura eletrônica aceitos pela administração tributária.
  3. Entrega ao destinatário. O documento eletrônico é disponibilizado ao comprador por meio de um procedimento válido, como o envio do arquivo XML assinado.
  4. Transmissão ao NTS. Os dados da fatura são comunicados à autoridade tributária dentro do prazo obrigatório, geralmente até o dia seguinte à sua emissão.
  5. Controle de erros e acompanhamento. O sistema deve permitir identificar as falhas de transmissão e gerir as correções necessárias.

Este modelo facilita o acesso antecipado da administração tributária às informações relativas às operações e permite às empresas digitalizar todo o ciclo de faturamento.

Ao contrário dos sistemas que exigem uma autorização prévia da administração tributária para cada fatura, o modelo sul-coreano prevê a emissão do documento e a sua posterior comunicação ao NTS, dentro de um prazo legal reduzido.

Prazos de emissão e comunicação ao NTS

Em geral, as faturas fiscais devem ser emitidas no momento do fornecimento dos bens ou da prestação dos serviços, em conformidade com as regras do IVA sul-coreano.

A legislação prevê também determinadas exceções, como a possibilidade de emitir faturas mensais agregadas até o dia 10 do mês seguinte, desde que sejam cumpridos os requisitos aplicáveis.

Após a emissão da fatura eletrônica, o emitente deve transmiti-la ao NTS, o mais tardar, no dia seguinte.

Se o prazo terminar em um dia não útil ou feriado, poderá ser prorrogado até o dia útil seguinte, em conformidade com as regras oficiais.

O cumprimento destes prazos é fundamental para evitar multas e garantir a correta comunicação das informações fiscais.

Como funciona o e-Reporting na Coreia do Sul?

O e-Reporting na Coreia do Sul consiste na comunicação eletrônica obrigatória das informações constantes das faturas fiscais ao National Tax Service (NTS).

Por meio deste mecanismo, a administração tributária recebe os dados das transações, podendo utilizá-los para controlar e cruzar as informações declaradas pelos contribuintes.

No modelo sul-coreano, o faturamento eletrônico e o e-Reporting estão estreitamente interligados: a empresa não só deve emitir a fatura em formato eletrônico, como também comunicá-la ao NTS dentro do prazo estabelecido.

A transmissão pode ser realizada por meio dos sistemas da administração tributária ou de soluções de faturamento eletrônico integradas que permitam realizar o procedimento correspondente.

Como cumprir as obrigações de faturamento eletrônico e de e-Reporting na Coreia do Sul

Para as organizações que trabalham com diferentes sistemas ERP ou atuam em vários países, o principal desafio consiste em garantir o cumprimento dos requisitos fiscais específicos de cada mercado, sem multiplicar os desenvolvimentos tecnológicos.

Uma solução internacional de faturamento eletrônico permite centralizar a gestão destes processos, adaptar os documentos aos formatos exigidos por cada administração tributária e automatizar as comunicações fiscais.

Com as soluções globais de faturamento eletrônico e e-Reporting da EDICOM, as empresas podem automatizar os seus processos de faturamento e adaptar os respectivos fluxos de troca de informações aos diferentes marcos regulatórios.

A integração com os sistemas de gestão empresarial permite reduzir as intervenções manuais, melhorar a rastreabilidade documental e facilitar o acompanhamento das obrigações fiscais.

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Na EDICOM, analisamos e avaliamos continuamente os processos de faturamento eletrônico para ajudar as empresas a cumprir os requisitos legais.

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