Que funções desempenha um Prestador de Serviços de Certificação (PSC) no México?

Funções de um Prestador de Serviços de Certificação (PSC) no México

Um Prestador de Serviços de Certificação (PSC) é uma entidade acreditada e supervisionada pela Secretaría de Economía do México para prestar serviços de confiança relacionados com a assinatura eletrónica e a geração de evidências digitais. As suas funções permitem confirmar a identidade dos signatários, verificar a integridade dos documentos e comprovar a sua existência numa determinada data e hora.

Consoante o âmbito da sua acreditação, um PSC pode emitir certificados digitais para assinatura eletrónica avançada e selos de tempo digitais, bem como gerar comprovativos de conservação de mensagens de dados. Pode também intervir como Terceiro Legalmente Autorizado na digitalização de documentos físicos, em conformidade com a norma NOM-151-SCFI-2016.

A atividade de um PSC não deve ser confundida com a certificação fiscal dos CFDI. As diferenças entre um PAC e um PSC no México estão relacionadas tanto com a autoridade que regula cada entidade como com o tipo de processo que asseguram: o PAC valida e certifica comprovativos fiscais, enquanto o PSC presta serviços relacionados com assinaturas, documentos e evidências eletrónicas.

Para as empresas com operações em vários países, o desafio consiste em manter processos digitais uniformes e, ao mesmo tempo, cumprir a legislação de cada mercado. A EDICOM reúne a sua acreditação como PSC no México com outras acreditações e certificações aplicáveis em diferentes países. O vídeo permite compreender as principais funções de um PSC e avaliar em que situações os seus serviços são relevantes para a gestão documental e as operações eletrónicas de uma organização.