Faturação Eletrónica e e-Reporting B2B na Eslováquia 2027

A Eslováquia liga a fatura eletrónica B2B e o e-Reporting através da Peppol

A partir de 1 de janeiro de 2027, as operações B2B nacionais na Eslováquia deverão ser geridas através de faturas eletrónicas estruturadas em conformidade com a norma EN 16931. A reforma combina duas obrigações intimamente relacionadas: o intercâmbio eletrónico das faturas e a comunicação dos respetivos dados à Administração Financeira. O calendário da fatura eletrónica obrigatória e do e-Reporting na Eslováquia prevê uma implementação inicial para as transações nacionais e uma fase posterior para as operações transfronteiriças, alinhada com o ViDA.

O modelo Peppol de cinco cantos integra a declaração fiscal no circuito habitual entre emissor e recetor. Os prestadores de serviços certificados encarregam-se de estabelecer a ligação entre ambas as partes, transmitir as faturas de forma segura e comunicar as informações necessárias à autoridade fiscal. Isto permite automatizar o fluxo, mas também exige que os dados de origem sejam completos, coerentes e adequados para passar nas validações previstas.

A adaptação não se limita, portanto, à criação de um ficheiro XML. As empresas afetadas terão de verificar a capacidade dos seus ERP para emitir e receber os formatos aceites, ligar-se à Peppol, automatizar o e-Reporting e conservar as faturas eletrónicas durante o período obrigatório. Os requisitos da fatura eletrónica na Eslováquia condicionam processos de contas a pagar e a receber, integrações e controlos, que convém avaliar antes da sua entrada em vigor.

O vídeo revela-se especialmente útil para equipas fiscais, financeiras e de TI que tenham de compreender como estas obrigações se enquadram e que áreas dos seus sistemas deverão preparar para operar no novo modelo eslovaco.